Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Linchamento de acusados não colabora para um país melhor e menos corrupção

Por 

*Artigo publicado originalmente no jornal O Estado do Maranhão. 

Devemos abrir mão da nossa racionalidade para punir nossos inimigos? Ou, dito de outra maneira, devemos esquecer as leis porque os fins justificam os meios?

O que nos faz modernos não é a sede de vingança beirando a barbárie, mas a capacidade de aplicarmos as regras, domando o próprio ódio, ainda que o réu seja perverso.

Quando Anders Behring Breivik, de extrema direita, matou 76 jovens num acampamento da juventude trabalhista norueguesa, vozes da mídia foram ácidas em dizer: “merece pena de morte!” Os mais lúcidos se lembram do pai de dois adolescentes mortos ao ser entrevistado pela TV da Noruega afirmar categoricamente: “não podemos. Ele deve ser julgado conforme as leis do nosso país.”

O ódio disseminou-se e cresceu no meio de nós ganhando ares de normalidade e - pasmem todos - tornou-se hegemônico diante de uma sociedade medrosa e conduzida.

A maioria de nós só quer viver num país melhor e é contra a corrupção, mas alguns de nós vêem no combate ao desvio de dinheiro público não um processo de aplicação das leis para punir culpados, mas uma cruzada moral e religiosa onde tudo é permitido, inclusive degolar o investigado, linchar o acusado e esquecer o que nos faz modernos: aplicar a mesma regra independentemente de quem seja o sujeito.

Quando permitimos que as leis sejam retorcidas para atingir quem prejulgamos culpado, ou para acolher nossas pretensões políticas, abrimos a porta para incerteza e deixamos o jardim da modernidade ser pisoteado.

Quando isso acontece, a casa tomada é a morada da nossa própria racionalidade! A próxima vítima provavelmente está hoje entre os que aplaudem vigorosamente o esquecimento da lei.

Foi assim com Robespierre e tem sido assim através dos tempos.

Todos os dias vemos crescer o efeito manada e a opinião pública caminha a passos largos na direção da idade média pós-moderna, o brejo onde a regra não importa, o juiz não precisa obedecer a lei e a imparcialidade de quem julga deve ser abandonada para a satisfação da opinião pública.

Barrabás e a crucificação nunca foram tão atuais.

Não nos socorrerá a confusão entre direito e política; entre direito penal e ideologia e entre moral e direito. Juiz refém de seus desejos políticos, escravo do senso comum e devotado à opinião pública não será protetor de nenhuma ordem jurídica.

Se o juiz for também jogador, quem vai respeitar o apito? A única trincheira que nos cabe, neste campo de guerra minado, é a do respeito às regras do jogo.

É na manutenção do equilíbrio e da equânime aplicação da lei que estaremos sólidos.

Quem nos protegerá quando a história, no futuro, nos cobrar coerência? Se a prisão preventiva existe para prevenir sociedade e processo, protegendo-os de agressões atuais ou futuras, enquanto o julgamento não acaba, de onde a legalidade de um encarceramento baseado em fatos passados?

Como condenar quem quer que seja por indícios vagos cumprindo um script político? Como ser contra o livramento condicional, as medidas alternativas ao encarceramento, as prisões domiciliares e às liberdades fundamentais? Como aplicar prisões temporárias sem especificar qual a prova que se deseja produzida?

Mas chegamos a um ponto em que o código de processo penal não importa mais. Se o juiz o cumpre - e não satisfaz mídia e sociedade civil - é porque é amigo do réu, protege a corrupção, é sócio do advogado, tem interesse na causa ou está fazendo-o a pedido de outros interessados.

Não há sequer necessidade de se ler a decisão. Integrantes da manada furiosa nas redes sociais já tomaram a decisão final e sentenciaram o caso. Há de de se ter muita coragem e determinação para aplicar o direito contra a vontade e o desejo da turba ignara.

Mas se a democratização do conhecimento é um bem que se deseja, será que o mesmo se pode dizer da opinião irresponsável das redes sociais? Não será transformando juizes em seguidores da mídia e abandonando o direito que resolveremos nossos problemas.

Um pouco de lucidez do homem médio contribuirá bem mais para que a vida dentro das leis enfim nos aconteça.

 é desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pós-doutor em Direito, professor, membro da Academia Maranhense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2017, 11h55

Comentários de leitores

3 comentários

Linchamento, porque não...

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Nobre comentarista.
Na atual situação brasileira, onde o judiciário prima por atender APENAS AOS FAMIGERADOS DIREITOS HUMANOS em detrimento dos HUMANOS DIREITOS DOS CIDADÃOS DE BEM, o linchamento nos parece, a melhor opção senão a única, maneira eficiente para ao menos colocar um pouco de MEDO AOS BANDIDOS DE PLANTÃO.
Hoje a impunidade, especialmente de certos setores do judiciário, é o maior estímulo para a bandidagem correr solta EM TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE.
Os bandidos tem que temer alguma coisa.
LINCHAMENTO PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE.
É minha opinião pessoal.

Linchamento de acusados não colabora para um país melhor

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Linchamento de acusados não colabora para um país melhor e menos corrupção.
Excelentíssimo Desembargador Ney Bello.
O senhor está com plena e total razão, pois, linchar um acusado especialmente sem provas é crime hediondo.
Porém, para os criminosos, assaltantes com lesões graves e mortes, estupradores e traficantes já processados e condenados, Paredão de Fuzilamento e Forca resolveria com certeza os problemas acima colocados.
É lamentável falar do tema Execução, mas, parece ser a única e pronta resposta para este estado de coisa no e do Brasil.

Aplausos para o Dr. Ney Bello !!!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelência, seu artigo é impecável ! Infelizmente, quem insuflou a "turba ignara" nas redes sociais foi um membro da magistratura, no início da Operação Lava Jato, induzindo em erro grande parcela da população de que o "juiz pode tudo contra corrupto". Outro aspecto diz respeito à baixa escolaridade do povo, uma pendência que devemos "lavar" o mais rápido possível e, a meu ver, a experiência de poucos anos de administração militar de escolas públicas de norte a sul do País demonstra que o desafio da educação de qualidade pode ser vencido com baixo custo, pouco tempo e extrema eficiência pelos militares. Também deveria entrar em pauta a participação popular nos julgamentos, ampliando a competência do Tribunal do Júri para todas as causas como no tempo do Império e da Constituição de 1824. O correto é o povo, mesmo alheio às carreiras jurídicas, absorver cada vez mais conhecimentos jurídicos e não o contrário, os magistrados e membros do MP abandonarem as lições da Academia e acusarem e julgarem conforme lhes parecer no momento. E também deve ser promovida uma aproximação da Psiquiatria com o Direito e, mesmo, uma assimilação científica de conceitos e recomendações psiquiátricas nas leis, principalmente, no Direito Penal e Direito de Família. Na Era da Informação, estamos todos muito mal-informados, o que representa um grave perigo à civilização "informatizada", pois a ignorância pode-se reproduzir rapidamente e atingir bilhões de pessoas no mundo inteiro.

Comentários encerrados em 03/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.