Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cidade tombada

MPF ajuíza ação para retirar grades ao redor do STF, do Planalto e do Alvorada

O Ministério Público Federal em Brasília ajuizou nesta semana ação civil pública para que as grades que ficam em torno dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada sejam retiradas. O órgão afirma que as cercas violam o Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No Palácio do Planalto, assim como no Supremo e no Alvorada, grades são permanentes e impedem a aproximação de pessoas não autorizadas.
José Cruz/Agência Brasil

A ação se baseia na Portaria 166/2016 do Iphan, que tombou Brasília. E a portaria, no inciso IV do artigo 23, veda “o cercamento em praças, estacionamentos e áreas públicas”. “A finalidade da restrição descrita nas normativas do tombamento é a manutenção da concepção arquitetônica e inserção urbana dos edifícios tombados”, diz o Iphan, na justificativa da portaria.

O órgão também informou ao MPF que as grades prejudicam a “concepção arquitetônica de Oscar Niemayer”, arquiteto que projetou vários dos prédios públicos do Plano Piloto.

Grades costumam ser usadas para cercar a entrada de prédios públicos em Brasília quando há manifestações públicas. O governo do Distrito Federal normalmente anuncia as cercas de metal como medida de segurança. Nos casos do Supremo, do Planalto e do Alvorada, no entanto, as grades são permanentes e impedem a aproximação de pessoas não autorizadas. As grades do STF chegam a pegar um pedaço da Praça dos Três Poderes.

O MPF já havia tentado discutir a questão com uma recomendação à União, que foi ignorada.

Ação Civil Pública 1016443-33.2017.4.01.3400
Clique aqui para ler a ação do MPF.
Clique aqui para ler a Portaria 166/2016 do Iphan.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2017, 15h29

Comentários de leitores

1 comentário

As grades, guaritas e cancelas que envergonham Brasília

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Em 16.10.2009 enviei esta mensagem para o Correio Braziliense: (..)
É estranho em que em pleno centro da Capital da República, na Esplanada dos Ministérios, os estacionamentos públicos estão infestados de grades, cercas, guaritas, cancelas, infernizando a vida dos motoristas, com o beneplácito do MPDF e demais órgãos do GDF, e não vejo nenhuma atitude desses órgãos, exigindo a retiradas de tais obstáculos. Ou seja: para os poderosos tudo é permitido. Lembro que Brasília é tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade e não permite instalação de grades, guaritas e cancelas. Uma vez que todos são iguais perante a lei art. 5º CF, fica aqui a minha indagação: porque o egrégio MPDF, não exige do STF, Itamaraty, Senado Federal, STF, Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério do Exército, Marinha, etc, a retirada imediata de todas parafernálias,que agridem o projeto Urbanístico de Brasília? A população está sendo condenada a assistir, impassível, à gestão privatística de bens públicos de uso comum, e a descaracterização e à alteração do patrimônio histórico e cultural da humanidade, em face da leniência e da omissão das nossas autoridades, num flagrante desrespeito aos ditames da Constituição, quando a fruição da área tombada deve ser livre a toda a coletividade conforme dispõe o art. 1º inciso II, art. 215, caput, art. 216, § 1º CF, não obstante ferindo o direito e ir e vir cristalizado no art. 5º - XV CF, “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entra, permanecer ou dede sair com seus bens”.

Comentários encerrados em 02/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.