MPF ajuíza ação para retirar grades ao redor do STF, do Planalto e do Alvorada

O Ministério Público Federal em Brasília ajuizou nesta semana ação civil pública para que as grades que ficam em torno dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada sejam retiradas. O órgão afirma que as cercas violam o Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

José Cruz/Agência Brasil

A ação se baseia na Portaria 166/2016 do Iphan, que tombou Brasília. E a portaria, no inciso IV do artigo 23, veda “o cercamento em praças, estacionamentos e áreas públicas”. “A finalidade da restrição descrita nas normativas do tombamento é a manutenção da concepção arquitetônica e inserção urbana dos edifícios tombados”, diz o Iphan, na justificativa da portaria.

O órgão também informou ao MPF que as grades prejudicam a “concepção arquitetônica de Oscar Niemayer”, arquiteto que projetou vários dos prédios públicos do Plano Piloto.

Grades costumam ser usadas para cercar a entrada de prédios públicos em Brasília quando há manifestações públicas. O governo do Distrito Federal normalmente anuncia as cercas de metal como medida de segurança. Nos casos do Supremo, do Planalto e do Alvorada, no entanto, as grades são permanentes e impedem a aproximação de pessoas não autorizadas. As grades do STF chegam a pegar um pedaço da Praça dos Três Poderes.

O MPF já havia tentado discutir a questão com uma recomendação à União, que foi ignorada.

Ação Civil Pública 1016443-33.2017.4.01.3400
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Clique aqui para ler a Portaria 166/2016 do Iphan.