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Conferência da Advocacia

Encontro de advogados em São Paulo homenageia destaques da classe

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A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira prestará diversas homenagens a figuras importantes da história da advocacia e da sociedade. A conselheira federal da OAB Cléa Anna Maria Carpi da Rocha receberá a Medalha Rui Barbosa, a mais importante comenda da advocacia. Os patronos do evento serão Raymundo Faoro, no plano nacional, e Waldir Troncoso Peres por São Paulo. 

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

Raymundo Faoro será o patrono nacional da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A escolha do membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, falecido em 2003, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da entidade. Segundo o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a vida e a luta de Faoro são uma inspiração no atual momento do país. 

“Raymundo Faoro dedicou sua vida e sua carreira a promover a cidadania e a fortalecer a sociedade. Seus estudos sobre a condição brasileira, expostos em obras-primas como ‘Os Donos do Poder’, mostram a profundidade de seu conhecimento e o alcance de suas ações. Foi um presidente brilhante da OAB e agora ficará, mais uma vez, eternizado com esta homenagem que a advocacia presta ao seu legado”, afirma Lamachia.

Faoro presidiu o Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979, marcando sua gestão pela atuação em favor da abertura política do regime militar, que governava o país desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia. Faoro foi o grande interlocutor da sociedade civil com o governo Geisel em prol da restauração do habeas corpus no episódio conhecido como Missão Portela. Também partiu de sua gestão frente à OAB a primeira grande denúncia circunstanciada contra tortura de presos políticos. 

Além de jurista, Faoro foi um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros, autor de ensaios de direito e ciências humanas. Faoro publicou duas obras clássicas: "Os Donos do Poder", um dos trabalhos mais importantes na área do ensaio brasileiro, e "A Pirâmide e o Trapézio", no qual desvenda o pensamento de Machado de Assis como um autor indispensável para a análise do contexto político-social brasileiro durante a transição entre o Império e a República.

Medalha Rui Barbosa
Conselheira federal decana da OAB, Cléa Carpi atua há décadas na entidade, tendo ocupado diversos cargos de destaque. Além de conselheira federal e Seccional, pelo Rio Grande do Sul, foi presidente da OAB gaúcha e secretária-geral do Conselho Federal. Militou no movimento estudantil e pautou sua atuação na defesa dos direitos humanos, inclusive em cortes internacionais, e na valorização da advocacia. 

Na entrevista abaixo, Cléa Carpi relembra sua trajetória na advocacia e na Ordem, além de analisar o cenário atual da profissão, notadamente a atuação das mulheres. “A mulher advogada é agente também de transformação social, política e econômica, não só da Ordem, mas também para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma.

A Medalha Rui Barbosa foi instituída pela OAB em 1957, mas só foi concedida pela primeira vez em 1971, a Sobral Pinto. Ela tem como objetivo homenagear juristas por serviços prestados à cidadania e à advocacia. Rui Barbosa foi eleito, em 1948, o patrono dos advogados brasileiros. Clique aqui para conhecer todos os agraciados com a medalha.

Leia a entrevista com a conselheira federal Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, ganhadora da Medalha Ruy Barbosa:

O que inspira a senhora a participar da vida cotidiana da OAB há tanto tempo?
Há tanto e belo tempo. Eu entendo que a vida é feita de escolhas. Sempre escolhas. E a importância das escolhas é a fidelidade. Eu creio que tenho em minha alma a fidelidade à OAB. Mas por quê? Porque a Ordem tem não só o veio institucional e corporativo, mas o veio público. A Ordem atua pela defesa da ordem jurídica, da Constituição, dos direitos humanos, da justiça social, do aprimoramento de todas as instituições. 

Pode falar mais sobre o papel da OAB?
É um universo muito grande. É uma visão não corporativa, mas uma visão política institucional, visando também o bem comum. Não só a defesa das prerrogativas, mas a defesa da justiça social, dos direitos humanos. Ela engloba, nesta visão ampla, esse caráter humano da advocacia, que me encanta e me fascina.

 Isso foi o que atraiu a senhora para a advocacia e a OAB?
Atuei desde muito nova, na faculdade de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Fui presidente do centro acadêmico, naquela época a primeira mulher. E depois também fui vice-presidente da União Estadual de estudantes. Tudo isso, essa luta, essa esperança e esses sonhos, estão inatos na minha caminhada. E eu encontrei na Ordem este belo caminho.

 A senhora pode contar um pouco sobre sua trajetória na OAB?
Fui vice-presidente na gestão de Fernando Krieger da Fonseca, no Rio Grande do Sul. E depois fui eleita presidente. Posteriormente, fui eleita conselheira federal em dois períodos, na gestão do grande presidente Roberto Batochio e do destacado presidente Ernando Uchoa Lima.  Também atuei como secretária-geral do presidente Cezar Britto. Mais tarde, com a gestão do atual presidente Claudio Lamachia, eu retornei ao Conselho Federal. Nesta gestão me tornei a decana. É um título que muito me honra –não considero isso um pesadumbre, e sim, uma alegria.

 Quais foram as lutas e os momentos mais marcantes dentro da OAB, durante todo este período?
A Ordem está na gênese do estado constitucional brasileiro. Ela esteve na vanguarda das lutas cívicas: no processo da redemocratização, pela anistia, pelo fim da censura, pelo retorno do pluripartidarismo, e pelas Diretas Já. Esse movimento que eu tenho no meu coração. Tenho isso presente na minha alma.

Como você se sente em relação ao prêmio da Medalha Rui Barbosa?
Profundamente honrada e feliz. Foi uma concessão feita pelo Conselho Federal da OAB, com apoio do Colégio de Presidentes das 27 seccionais. Também houve a indicação das grandes advogadas brasileiras, a partir da Comissão Nacional da Mulher Advogada, sob a presidência de Eduarda Mourão, da vice, Helena Delamonica, e a secretária, Florany Mota. Meu nome surgiu durante a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada no ano passado, em Belo Horizonte, com a presença de duas mil advogadas. E elas estavam pleiteando que, no ano da mulher advogada, em 2016, uma advogada fosse indicada a receber o prêmio. Então eu partilho a minha medalha à todas as extraordinárias advogadas brasileiras. A essas mulheres que atuaram em todos os campos da vida nacional, inclusive da OAB.

A senhora acredita que esse seja um passo inicial para que outras mulheres advogadas sejam honradas com o prêmio e que tenham uma participação maior dentro da OAB e da advocacia brasileira?
Nós estamos a caminho desta inserção da mulher advogada. Temos excelentes, extraordinárias advogadas que, creio, com o passar do tempo, serão de novo agraciadas com a medalha. Estamos a caminho, mas, ao mesmo tempo, a situação é preocupante: estamos com 87 anos de existência da nossa OAB, e como se encontra a participação da mulher advogada nos núcleos de decisão da entidade? A radiografia é preocupante, sabe por quê? Porque, em todo esse largo período, apenas 10 advogadas foram eleitas e assumiram a presidência das seccionais da OAB. Na atual gestão temos apenas Fernanda Marinela, de Alagoas, uma advogada e presidente altamente capaz. Na gestão anterior não tivemos nenhuma. Na diretoria do Conselho Federal tivemos apenas três mulheres em toda a história: a primeira, na gestão do presidente Ernando Uchoa Lima, Marina Lima de Magalhães, como secretária-adjunta. Depois, eu como secretária-geral, na gestão de Cezar Britto. E depois, a atual conselheira Márcia Melaré, que também foi secretária-adjunta, na gestão de Ophir Cavalcante Jr. E presentemente, como se encontra a advogada no Conselho Federal? Fomos eleitas nove titulares e doze suplentes.

Como a senhora avalia as conquistas recentes da mulher advogada?
Um caminho foi iniciado. Foi um começo, com a fixação já no pleito eleitoral de 2015, com a cota de 30% de gênero nas chapas. Claro que foi apenas um pequeno início. Depois nós tivemos o Plano Nacional da Mulher Advogada também, que é excelente. Nele é reconhecido os direitos humanos da mulher advogada. É um termo, “direitos humanos”, que vem lá da Conferência Internacional de Direitos Humanos, das Nações Unidas, realizado em 93, em Viena. Onde foi reconhecido, pela primeira vez, um documento internacional das Nações Unidas, os direitos humanos da mulher e da menina como inalienáveis, integrantes dos direitos humanos universais. A caminhada é uma caminhada de todos, advogadas e advogados. Pablo Neruda disse uma frase que eu tenho sempre na minha visão de vida: “A luta é igual, para homens e mulheres, crentes e não crentes, é a luta para dar melhor efetividade e proteção à condição humana. Justa e igualitária para todos”.

Então é apenas o começo de um caminho sem volta?
É o começo, apenas o começo. Com todo o empenho das administrações da Ordem, com todas essas iniciativas que foram tomadas e mais essa conscientização política institucional da mulher advogada como destinatária e autora do caminho da entidade. Não é destinatária só. Ela é agente também de transformação social, política e econômica, não só da Ordem, mas também para uma sociedade mais justa e igualitária. Estamos caminhando para isso, muito embora, veja só, nós estamos praticamente igual ao número dos inscritos homens., a diferença é mínima. É um número muito pequeno e creio que essa caminhada vai cada vez mais, vai se intensificar. Realmente estamos a caminho, e é um caminho muito belo para caminhar. É um caminho “caminante”, como eu chamo. 

Qual a importância da medalha Rui Barbosa dentro da OAB, o que ela representa?
Essa medalha foi outorgada pela primeira vez a Sobral Pinto. De lá para cá, nomes de expressão no mundo jurídico, no mundo intelectual e no mundo da advocacia foram agraciados, como Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Hermann Assis Baeta, Fábio Comparato e Paulo Bonavides, entre muitos outros. Eu me sinto profundamente honrada e sei da responsabilidade de, pela primeira vez, uma advogada receber essa medalha. Devo a elas, a todas essas extraordinárias advogadas brasileiras, pela sua inserção na sua luta, em defesa das prerrogativas, em defesa da cidadania.

O que a Medalha Rui Barbosa representa no mundo jurídico?
O patrono da medalha foi um grande jurista, foi o grande intelectual, foi o grande advogado, foi o grande homem político Rui Barbosa. Então, esta figura em que a Ordem homenageia com sua maior comenda, deve representar também para os agraciados este caminho de preservação das prerrogativas, preservação da cidadania, aprimoramento das instituições, postura ética num mundo tão difícil, tão tribulado. Eu creio que esta imagem do Rui Barbosa deve pairar sobre todos nós que vamos receber ou que já recebemos.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2017, 16h43

Comentários de leitores

2 comentários

Aplausos para a Dra. Cléa Anna Maria Carpi !!!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Medalha Rui Barbosa, o patrono dos Advogados brasileiros, eterno orgulho nacional, ungida ao mesmo patamar de Sobral Pinto, eterno orgulho e exemplo para a Advocacia.

OAB, "Já não escravos. Mas irmãos". Papa Francisco

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Recomendo a todos essa aula Magna da lavra do jurista conterrâneo de Rui Barbosa disponível: http://www.edgarlisboa.com.br/xxiii-conferencia-nacional-da-advocacia-brasileira/
(..) Dentre os assuntos a serem debatidos destaca-se o Painel 1 – Dignidade da Pessoa Humana. Será que irão debater: Trabalho análogo à condição de escravo X Escravidão contemporânea da OAB? A escravidão foi abolida há 129 anos. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, p/ delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advs. devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. ALÔ MPF!

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