Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Responsabilidade definida

AGU defende no STJ que banca verifique declaração de candidato que se diz negro

A Advocacia-Geral da União defende no Superior Tribunal de Justiça que a banca responsável por concurso público confirme a veracidade da declaração de candidato que se diz negro ou pardo para disputar vaga reservada a cotista.

A tese é defendida em caso que começou a ser analisado pela 1ª Turma do STJ nesta terça-feira (21/11), envolvendo um candidato eliminado do concurso para analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2015 por não se enquadrar nas características exigidas pelo edital para concorrer pelas cotas.

Depois de ter mandado de segurança recusado pelo TJ-DF, o candidato recorreu ao STJ para reverter sua eliminação sob o argumento de que o único critério deve ser o da autodeclaração e que sua exclusão foi feita com base em critérios subjetivos da banca.

Mas o pedido é contestado pelo Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União. Em memorial distribuído aos ministros, a unidade da AGU lembrou que a Lei de Cotas em Concurso prevê que, em caso de declaração falsa, o candidato seja eliminado, situação que inclusive estava prevista no edital do certame do TJ-DF.

“Assim, diferentemente do que sustenta o candidato, o edital não foi silente quanto à possibilidade de controle pela Administração da autodeclaração, não a colocando como único, mas apenas como principal critério de definição, a possibilitar, portanto, controle posterior quanto a sua eventual falsidade ou não correspondência”, afirmam.

Decisão unânime
No documento, a AGU destaca que a decisão da banca examinadora pelo não enquadramento do candidato como beneficiário das cotas foi unânime — conclusão que inclusive foi reforçada pela análise de fotos apresentadas pelo autor da ação.

O julgamento no STJ foi suspenso após um pedido de vista da ministra Regina Helena. Em recente julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a AGU conseguiu demonstrar a validade da eliminação de candidato caso a autodeclaração como negro ou pardo seja considerada falsa pela banca do concurso. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

RMS 54907 – STJ

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2017, 9h10

Comentários de leitores

4 comentários

Lamento o que ocorre na Suécia

Eududu (Advogado Autônomo)

O IDEÓLOGO (Outros): Deveras, há atualmente em vigor um discurso de que homens têm privilégios que as mulheres não têm.

Porém, as “vantagens injustas” muitas vezes não são fruto da cultura pura e simplesmente. Homens são biologicamente programados para acasalar com fêmeas (o maior número possível) e transmitir seus genes. A produção de testosterona, apesar de diminuir com a idade, não cessa. Isso faz toda a diferença no comportamento do homem que, para cumprir sua “programação”, se mostra viril e desinibido. Essa é a regra.

Aliás, a sociedade patriarcal surgiu não porque o homem quis se impor e exercer o poder sobre a mulher e filhos, mas porque em certo ponto da evolução o homem, por necessidade de preservar e perpetuar a espécie, assumiu o encargo de (além de prover) proteger e dar segurança à família. Foi assim que demos origem à sociedade atual.

E, geralmente, ainda é assim. Quando uma família é ameaçada, é esperado que o homem dê as caras para enfrentar o perigo, mesmo colocando-se em risco. Ninguém espera que o homem se esconda no banheiro com as crianças enquanto a mulher luta com um invasor, por exemplo. E disso nem as feministas reclamam.

Por isso as diferenças existem e sempre irão existir. São intrínsecas a cada um dos sexos. E, fora casos excepcionais, que merecem todo o respeito da sociedade e a atenção dos estudiosos do assunto, meninos nascem homens e meninas, mulheres. A anatomia e a biologia o confirmam. Considerar que toda diferença é algo cultural é simplesmente uma loucura.

Por fim, agradeço a sugestão de leitura. Mas, para reflexão, questiono a razão dos negros serem maioria na elite do basquete norte americano, p. ex. Foram “vantagens injustas” que geraram tal situação? Alguém cogita adotar cotas p brancos no basquete?

Hermafoditas e albinos jurídicos

Macaco & Papagaio (Outros)

Só um país de idiotas ainda discute cotas raciais e questões de gênero.
Deem bolsas e oportunidades de emprego (até mesmo as malditas cotas em concursos) a quem comprove que possui pouca capacidade econômica real.
Instituam taxas nas universidades públicas onde quem estuda é a maioria dos filhos dos ricos.
Terra dos beócios.

Colhendo o que plantou - ii

O IDEÓLOGO (Outros)

EUDUDU:
A doutrina social que pretende igualdade absoluta é na Suécia. Jamais no Brasil.
"Na pré-escola estadual “Egalia”, evita-se o uso de palavras como “ele” ou “ela”. Todos os seus 33 alunos se chamam apenas de “amigos”, não há divisão entre meninas e meninos, nem mesmo no banheiro. O programa educacional foi cuidadosamente desenvolvido para certificar-se que as crianças não se enquadram em “estereótipos de gênero”.
Ou seja, não há laços cor-de-rosa ou carrinhos de brinquedo, nada que possa permitir essa distinção na escolar que abriu suas portas ano passado, no distrito liberal de Sodermalm, na capital Estocolmo. Esses alunos entre 1 e 6 anos são um dos exemplos mais radicais dos esforços da Suécia para assegurar igualdade entre os sexos desde a infância.
“A sociedade espera que as meninas sejam sempre agradáveis e bonita e os meninos viris e desinibidos”, diz Jenny Johnsson, 31 anos, um dos professores. “A Egalia lhes dá uma fantástica oportunidade de ser quem eles querem ser.”
Essa neutralidade em relação ao gênero é parte essencial do novo currículo nacional para as pré-escolas, baseada na teoria de que mesmo em um país de mentalidade altamente igualitário, a sociedade dá uma vantagem injusta aos meninos.
Alguns pais agora temem que as coisas foram longe demais. Essa obsessão com a eliminação do gênero, dizem eles, pode deixar as crianças confusas e despreparadas para enfrentar o mundo fora do jardim de infância (http://www.pavablog.com/2011/06/28/em-pre-escola-sueca-nao-existe-mais-distincao-entre-meninos-e-meninas/).
Quanto a questão das cotas, aconselho o livro de Florestan Fernandes, "O negro no mundo dos brancos".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.