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Rezoneamento definido

Para economizar, TSE aprova extinção de 400 zonas eleitorais no país

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral homologada nesta quinta-feira (23/11) extinguiu 400 zonas eleitorais em todo o país. O objetivo é economizar recursos públicos, mas a corte afirma que os eleitores não serão prejudicados.

TSE afirma que rezoneamento não prejudicará eleitores.
TSE

"Representa uma significativa economia. E acreditamos que isto não ocorreu em prejuízo dos serviços da Justiça Eleitoral. Em alguns estados — eu acompanhei isto na Bahia, em Salvador —, estamos fazendo conexão com os próprios serviços, que são tradicionais hoje em vários estados — cada um tem um nome, como Poupatempo. Esses serviços multifuncionais que estados e municípios colocam à disposição da população para a obtenção de documentos e quitações e tudo o mais. Também estamos nos inserindo nesse contexto, permitindo então que estejamos mais perto do eleitor”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O ministro destacou que compete ao TSE homologar decisão de TRE relacionada não apenas à criação de unidades eleitorais, mas também à mudança de divisão da circunscrição eleitoral. “Preenchidos os requisitos legais referentes ao remanejamento de unidades eleitorais, homologam-se as resoluções dos Tribunais Regionais Eleitorais que promoveram o rezoneamento de zonas eleitorais”, disse Gilmar.

“Nós procedemos ao rezoneamento. E era uma proposta já antiga, ainda da época da relatoria da ministra Luciana Lóssio [que não integra mais a corte]. Inicialmente, foi deferido isto aos tribunais regionais. Não obstante, e é compreensível, eles não lograram fazê-lo, por dificuldades que todos nós conhecemos”, explicou o presidente do TSE.

Ele lembrou que a cidade de São Paulo tinha a metade das zonas eleitorais do Rio de Janeiro, “e esse talvez seja o caso emblemático”. São Paulo tinha, na proporção, uma zona eleitoral para 150 mil eleitores, enquanto o Rio de Janeiro possuía uma para 75 mil eleitores.

“Então, nas capitais nós tentamos fazer ajustes. Mais difícil no interior, porque aí entram outros fatores, como problema de distância e, claro, também certa disputa: porque que a zona eleitoral vai ficar na sede de outro município. Mas, em suma, fizemos isto”, esclareceu o ministro.

Gilmar Mendes salientou que a Justiça Eleitoral está mantendo as repartições eleitorais. “A despeito de deixar de ser sede de zona eleitoral, continua a ter a representação eleitoral. Mas haverá, certamente, o deslocamento de servidores, redistribuição de funções, aquilo que é, de fato, inevitável”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2017, 15h32

Comentários de leitores

2 comentários

Seus privilégios permanecem

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Sob pretexto da grave crise econômica que o país atravessa, o judiciário brasileiro está fechando comarcas e zonas eleitorais em todo o território nacional. No entanto, os privilégios dos seus membros não diminuíram em nada. Tanto que aqui no Rio Grande do Norte, só neste ano o poder judiciário estadual desembolsou dezenas de milhões de reais extras para pagamentos a juízes e desembargadores de auxílios moradia relativos a cinco anos retroativos, apesar de tal prática ter sido vedada (pela imoralidade e inconstitucionalidade) pelo CNJ, bem como por férias e outros pretextos de engordarem suas contas bancárias pessoais. Nesse diapasão, a crise só tem afetado, de fato, os jurisdicionados. Se essa toada continuar, aonde vamos parar? Vejo essa conduta do Judiciário, seguida à risca também pelo Ministério Público, como grave risco à ordem econômica e a estabilidade social, pois por enquanto o povo ainda está inerte - exceto por um pequeno porcentual de brasileiros e brasileiras mais esclarecidos e indignados com essas e outras injustiças -, mas pode, a qualquer momento, eclodir uma verdadeira revolução social com efeitos catastróficos. Seria bom que essas corporações, incluindo a política, não pagassem para ver com seus abusos e deboches contra a grande maioria do povo brasileiro que está bancando e sofrendo por essas mordomias e privilégios.

parabéns pela coragem !! Agora precisa fazer o mesmo nos Tri

analucia (Bacharel - Família)

Agora precisa fazer o mesmo nos Tribunais e Varas, extinguindo, pois é uma tendência natural. Não faz sentido SP ter dois TRTs, por exemplo. Além de outros desperdícios de dinheiro.

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