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Vingança privada

Youtuber é condenada a pagar R$ 25 mil por incitar ataques a taxista em vídeo

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A youtuber Kéfera foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização a um taxista por divulgar um vídeo no qual discutia com o motorista, além de expor seus dados pessoais. Para o juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível de São Paulo, a reação da autora do vídeo foi desproporcional e inconsequente, uma espécie de "vingança privada".

Para o juiz, reação de Kéfera foi inconsequente e prejudicial ao motorista. Reprodução

O caso aconteceu em julho de 2015, quando Kéfera — que possui mais de 10 milhões de inscrito em seu canal no YouTube — discutiu com o motorista de táxi. Segundo o processo, a discussão teve início porque o motorista a proibiu de comer marmita dentro do veículo, durante a corrida.

Em meio à discussão, ela sacou o celular e começou a filmá-lo e o motorista fez com que ela descesse do veículo. A youtuber então continuou o vídeo expondo os dados do motorista, inclusive seu número de telefone, e pedindo para que seus seguidores o denunciassem no Departamento de Transportes Públicos (DTP).

Na ação, o motorista afirmou que após o ocorrido recebeu mais de 5 mil ligações e mensagens, inclusive algumas em tom de ameaça de agressão e inclusive de morte. Com isso, precisou trocar de número, além de ter suas chamadas pelo aplicativo de táxi suspensas. Além de pedir indenização por danos morais, o motorista pede também que o Google seja obrigado a excluir os links com os vídeos.

Por entender que a reação de Kéfera foi desproporcional à discussão, o juiz Jair de Souza condenou a youtuber. O juiz destacou que ela é seguida por milhões de pessoas e, por ter esse papel de destaque na mídia, implica o uso com responsabilidade de sua imagem. 

"O uso inconsequente destas vias para macular a honra e a imagem do requerente implicou em transtornos que em muito extrapolam a esfera do dissabor, a ponto de criar uma verdadeira onda de ódio e perseguição a sua pessoa, principalmente no ambiente em que aufere renda e sustento", afirmou o juiz.

Segundo a sentença, se ela tivesse se limitado a formular uma reclamação junto às autoridades competentes ou até mesmo levado o caso direto ao Judiciário, poderia ser possível afastar o dever de indenizar.

"Todavia, ao revés, optou por utilizar o material que tinha para o exercício de verdadeira 'autotutela', de inequívoca 'vingança privada': salvo exceções previstas em lei, expressamente vedada pelo ordenamento jurídico pátrio e como tal digna de reprimenda", diz a decisão.

Quanto ao pedido para que o Google seja obrigado a excluir todos os vídeos relacionados ao caso, o juiz condenou a empresa a apagar o conteúdo indicado pela URL pela defesa do motorista, conforme determina o Marco Civil da Internet.

Responsável pelo site Observatório do Marco Civil da Internet, o advogado e professor Omar Kaminski destaca que o juiz deixou claro na sentença que esses profissionais com milhões de seguidores na internet não têm carta branca para violar direitos de personalidades de terceiros, o que, segundo Kaminski, vem ocorrendo.

"Parece que evoluímos dos paparazzi invadindo a intimidade dos famosos, e das pegadinhas na TV, para situações onde famosos da internet captam sua própria imagem e de de pessoas em sua volta, de preferência e especialmente em situações vexatórias, publicando e convertendo isso em visualizações, que por sua vez são monetizadas. Um verdadeiro Show de Truman", afirma.

Clique aqui para ler a sentença.
Processo 1010309-17.2015.8.26.0009

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2017, 16h56

Comentários de leitores

6 comentários

Ainda Bem que a Câmera do Seu Madruga era Pesada

Ian Manau (Outros)

Há há muito mau-uso da ferramenta chamada "telefone celular" e "redes sociais". Antigamente, era raro quem tivesse uma câmera fotográfica, filmadora ou gravador de bolso, e mesmo quem possuísse, não as carregava o tempo todo por aí, em busca do furo de notícia, a não ser que fosse do meio jornalístico. Já se pôde prestar cooperação cidadã com a Justiça por meio de vídeos gravados pelos celulares. E outras contribuições com o planeta Terra, quando um sujeito filmou a pesca criminosa de atuns, que acarretava na morte dos golfinhos presos nas redes de pesca. Ele fez cópias do vídeo e enviou para diversas emissoras de TV. Entretanto, também há o uso que prefiro denominar de "inadequado". Certa vez, por exemplo, um sujeito morreu ao cair de cima de um viaduto. Um conhecido meu estava a caminho do trabalho, a pé, tirou fotografias com o já mencionado aparelho e saiu compartilhando no seu grupo de Wathsapp. Também fez questão de mostrar-me, o que me deixou chocado. Poderia ser um parente meu. Ou um amigo, sei lá. Pode-se filmar qualquer discussão por aí? Cada um responde por si, entretanto, se escolher filmar ou fotografar, é bom lembrar que, para tudo há consequências. Eu mesmo já fotografei situações de indisposição com pessoas e, quando estava para publicar nas redes sociais virtuais, lembrei do que poderia acontecer-me. E achei melhor deixar pra lá.

Caro Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Se na época da nossa juventude as pessoas tinham algum tipo de receio ou limite, as novas gerações (mimimi = me!, me!, me!) perderam a noção. Além do mais, o distanciamento/blindagem proporcionado por computador e o poder de celular/câmera nas mãos enlouqueceu não só os jovens, mas qualquer pessoa má intencionada.
Alguém me disse certa vez (ou eu ouvi em algum veículo) que uma "youtuber" embarcou em um voo e pediu para que a tripulação não permitisse fosse ela incomodada com pedidos de autógrafos ou selfies. Segundo o relato, nem o Comandante e nem a quase totalidade dos comissários (exceção de um integrante) sabia quem era a "celebridade". Óbvio que ela não foi incomodada, porque era mais uma anônima do mundo real...
Não há hoje mais pessoas destemidas. Existe, sim, a convicção da irresponsabilidade, da impunidade pelo abuso de direito.

Kéfera má-fada, eu acho é bom

Bolsonaro do Entretenimento Adulto (Outros)

É a mesma youtuber que recentemente agrediu a fé das pessoas!
Ela, assim como o comuna de iphone Cauê Moura e o "garoto ixpertinho" Felipe Neto também acabam de serem processados, e o Felipe já perdeu um de vários processos nas costas.

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