Consultor Jurídico

Tribuna da Defensoria

Preclusão processual prevalece sobre independência funcional do agente político

Retornar ao texto

Comentários de leitores

4 comentários

Independência funcional nada tem a ver com unidade do MP

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Com todo o respeito que merece o ilustre articulista, discordo frontalmente de suas conclusões.
O Ministério Público é, efetivamente, uno e indivisível, mas isso não quer dizer que todos os seus membros devam pensar exatamente da mesma forma, principalmente na análise das provas e dos fatos de cada caso concreto.
É possível que o MP, em razão mesmo da unidade e da indivisibilidade, edite enunciados, posições institucionais, teses etc., que vinculem seus membros, mas sempre EM TESE, nunca acerca de cada processo que lhes esteja afeito.
Se assim não fosse, p.ex., o Procurador de Justiça que, em 2º grau de recurso, dá o seu Parecer, ficaria sempre vinculado à opinião do promotor que apelou, ou que contraarrazou apelação da defesa...
Um membro do MP pode ter pedido a absolvição de um réu por convicções pessoais ou até por motivos escusos, mas seu colega que tomar ciência da sentença absolutória não pode ser manietado, calado e imobilizado, sendo impedido de dela recorrer!!
Onde ficaria a independência funcional, "in casu"?
Absurda seria essa situação, e não aquela exemplificada pelo preclaro articulista.
Não podemos transformar os membros do Ministério Público em robôs, sempre obrigados a seguir os entendimentos esposados por seus antecessores em seus processos.

Excelente texto

Lenita Roberta Borges (Advogado Autônomo)

Muito bem escrito, muito bem explicado.

Segurança jurídica

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Se cada um interpreta da lei a seu bel-prazer, não se pode ter segurança jurídica.

Unidade x Independência Funcional

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Concordo com o articulista. A unidade de atuação no âmbito de cada MP (e Defensoria) deve prevalecer sobre a independência funcional no caso concreto por razões de segurança jurídica e preclusão processual. Ademais, não fosse assim, jamais a unidade iria se sobrepor à independência funcional, a qual também é relativa.

Comentar

Comentários encerrados em 29/11/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.