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Abuso de grampos

STF suspende processo que investiga venda de sentenças em Mato Grosso

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O processo no qual o advogado Rodrigo Vieira Komochena é acusado de participar de esquema de compra de decisões judiciais em Mato Grosso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio determinou, por Habeas Corpus, que o julgamento por formação de quadrilha e corrupção passiva que ocorre na Vara de Crimes Organizados de Cuiabá seja suspenso até o julgamento dos recursos que estão no STF.

O ministro acolheu os argumentos da defesa de Komochena, feita pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, de que eram insuficientes os fatos para se determinar diversas prorrogações de interceptações telefônicas e escutas ambientais contra os investigados.

“Mostra-se relevante o que articulado quanto à ilegalidade das interceptações telefônicas promovidas no âmbito do inquérito nº 558 no Superior Tribunal de Justiça. Não há como deixar de concluir ausente fundamentação na decisão da qual decorreu a interceptação. O então relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no mesmo ato em que autorizou a instauração do inquérito, limitou-se a deferir o pedido de interceptação telefônica, sem veicular qualquer motivação ou justificativa”, disse o ministro Marco Aurélio.

Ele também ressaltou que, quando o caso foi herdado pela ministra Nancy Andrighi, ela autorizou a prorrogação do monitoramento dos telefones utilizados pelo investigados, sem apontar a indispensabilidade da continuação.

Outro foco
A operação asafe foi deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e nas casas de seis magistrados de Mato Grosso. Uma das casas em que a PF esteve foi a do desembargador aposentado Donato Fortunato Ojeda. A operação investiga prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha para venda de sentença.

As investigações focavam esquemas de tráficos de drogas. Quando o conteúdo dos grampos foi analisado, passou-se a investigar um possível esquema de venda de sentenças. O caso foi repassado ao Superior Tribunal de Justiça quando se percebeu que envolvia pessoas com foro por prerrogativa de função. 

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2017, 13h26

Comentários de leitores

1 comentário

Compra e venda de sentenças

. (Professor Universitário - Criminal)

Muito interessante. Uma grande operação de corrupção, compra e venda de decisões envolvendo advogados e juízes (desembargadores) é suspensa até um dia (não se sabe quando) pelo STF.
Muito interessante.

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