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Paradoxo da Corte

Nulidade das decisões judiciais por defeito de motivação

Comentários de leitores

5 comentários

iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Ainda mais uma vez, saio da teoria dos livros para a prática do fato.
Neste momento estou recebendo via informador que o juiz extinguiu o processo em sentença sem fundamento e sem prestar a atenção necessariamente própria e fundamental do cargo de juiz Pq não recorrer? Você sabe que o judiciário está absolutamente se mercantilizando. A justiça hoje não é mais um risco, porém com certeza um PERIGO. Os juízes mais preocupados com aposentadoria e com o ditado: vais morrer e não ireis consertar o mundo. Prá q! Portanto, faça como em psicologia. Mande para outros os problemas que são seus. Só dá certo. Só DEUS não sabe disso.

Excelente artigo! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O articulista brilhantemente desfere crítica mais do que pertinente ao modo como juízes e tribunais vêm proferindo decisões no Brasil.
Seria alentador, caso a força moral que move os órgãos judiciais brasileiros não padecesse de uma lassidão impudente.
Porém, o que esperar de juízes que decidem em causa própria como devem comportar-se e proferir decisões, ou que simplesmente se amotinam em verdadeiro ato de sedição “contra legem” para dar uma “justificativa” (entre aspas porque forçada e porque em verdade não há justificativa para o injustificável) ao fato de não cumprirem os preceitos legais cujo destinatário é o próprio juiz no exercício de seu ofício, como ocorre, por exemplo, na não aplicação do art. 334?
Não obstante, os desalentos pululam e minam qualquer esperança de um direito operado com pudor para concretizar a vontade da lei, e não a vontade do órgão judicial ou o anelo decisionista, e muito menos a jurisprudência defensiva dedicada a sonegar a prestação jurisdicional de mérito e a reduzir o número de processos a serem efetivamente apreciados e julgados.
Nesse sentido a recente e desalentadra decisão proferida no âmbito da Corte Especial do STJ no AREsp 957.821/MS, cujo voto condutor, da lavra da ministra Nancy Andrighi, divulgado pelo Conjur (in: https://www.conjur.com.br/dl/agint-agravo-recurso-especial-957821.pdf) é um festival de disparates, um verdadeiro “nonsense” que arrosta fragorosamente o disposto no § 1º do art. 489 do CPC. (continua)...

Excelente artigo! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)... Definitivamente, esse julgado não pode ser considerado um ato de julgamento, constituindo-se antes em ato de pura arbitrariedade sem fundamentação (ou, para empregar as palavras muito bem lançadas do articulista, com fundamentação dissimulada) nem justificativa razoável, senão apenas com afirmações que não se concatenam umas com as outras harmoniosamente por meio de algum nexo ou liame capaz de levar das premissas à conclusão.
Que esperança pode ter a sociedade brasileira de um Judiciário que só olha para si e veste antolhos para a vontade da lei?

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Excelente artigo 2

Walrus (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Raciocínio claro e certeiro. Excelente artigo!

Excelente artigo

R Grangeiro (Professor Universitário)

A ausência de motivação e consequente motivo do ato administrativo (decisão judicial) revelasse como vício no elemento forma, insanável por atingir diretamente o próprio conteúdo do ato, já que a forma é elemento sempre vinculado, mesmo nos atos administrativo discricionários, salvo se a lei estabelecer mais de uma forma possível; reveste-se, portanto, em velado abuso de poder ou desvio de finalidade.

Conforme ensina Hely Lopes Meirelles (sic) “denomina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e dos fundamentos jurídicos do ato” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 151), ou seja, motivar significa apresentar e explicar, de maneira clara e congruente, os elementos que ensejaram o convencimento da autoridade, indicando os fatos e os fundamentos jurídicos que foram considerados.

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