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Nomeação contestada

Novos diretores da Oi ficam no cargo, mas sem interferir em recuperação judicial

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em medida liminar, manteve os diretores Hélio Costa e João Vicente Ribeiro, nomeados pelo Conselho de Administração da Oi, desde que se abstenham de interferir em questões relacionadas ao processo de recuperação judicial da empresa.

A indicação dos dois foi contestada pelos acionistas internacionais da Oi. Eles argumentam que a medida visa a forçar a aceitação de um plano de recuperação com o objetivo de defender os sócios minoritários controladores em detrimento dos demais acionistas e da empresa. 

Na decisão, o magistrado acrescenta que essas matérias permanecerão na exclusiva competência da diretoria anteriormente nomeada e de que os novos diretores deverão exercer as atribuições operacionais da companhia.

Assim, Viana relata que não parece necessário suspender a nomeação dos novos diretores, conforme requerido pelos credores internacionais. “Parece prematura a adoção de medidas definitivas até a manifestação dos demais interessados, além dos próprios acionistas acusados de agirem em conflito de interesses”, disse Viana.

Para o juiz, por enquanto, é suficiente proibir os novos diretores de interferir na condução do processo e negociação do plano de recuperação judicial, “que vem sendo elaborado com independência pela diretoria atual”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0203711-65.2016.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2017, 13h02

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