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Honorários do novo CPC só valem para processo iniciado depois de março de 2016

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Comentários de leitores

6 comentários

fugiu da escola

Mardegelo (Procurador do Município)

Norma de direito processual é aplicada de imediato.
É isso que dá o sistema judicial idealizado pelo sarney em 88. Desembargador tem que ser eleito pelos juízes de primeira instância e acabou.

República brasileira?

Luiz Teotony do Wally (Advogado Autônomo - Consumidor)

O que se entende por legislado é o que diz o legislador na norma promulgada, é o direito positivado. Agora, nas terras brasis, os magistrados interpretam conforme as próprias vontades. Há um caso onde um juiz prolatou a sentença capitulada na Bíblia, quando o País é constitucionalmente laico; para além, os órgãos da justiça são recheados de símbolos e até templos do cristianismo, o que assassina a CF/88, incluem-se aí todas as seitas religiosas e religiões não sistematizadas. A pergunta é, para onde vamos ?

Dois pesos e medidas

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Advogado tomando na cabeça novamente.

A Republica brasileira é uma fantasia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A regra sobre a matéria é clara: a lei processual se aplica de imediato a todos os processos em curso, o que significa dizer que as regras sobre honorários de sucumbência se aplicam de imediato. Lamentavelmente, no entanto, estamos no Brasil... Independentemente do que diga a lei, os princípios processuais, etc., o juiz brasileiro decide como quer. Vale a vontade pessoal dele, e nada mais.

Justiça virando faofa

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Na seara trabalhista o entendimento é exatamente ao contrário e farofeiro também. Não faz sentido abrir exceção contrariando o espirito da lei.

Posição ideológica

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não é esse o espirito da lei. Deve ser posição isolada, e, explícita perseguição ideológica aos honorários advocatícios. Não faz sentido.

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