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Falta de segurança

Hospital paulista é condenado a indenizar mãe por sequestro de recém-nascido

O hospital é responsável também pela segurança de seus pacientes. Por isso o Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros, do estado de São Paulo, foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a uma mãe que teve o recém-nascido sequestrado, em 2010, por cinco horas. O centro hospitalar foi condenado em primeira e segunda instâncias.

No Tribunal de Justiça, o estado argumentou que a culpa era da empresa terceirizada que fornecia os serviços de segurança. Mas, para a 1ª Câmara de Direito Público do tribunal, a responsabilidade é do estado, pois a companhia contratada, representada pela advogada Priscila Thomaz de Aquino, era responsável por cuidar do patrimônio estatal, e não por controlar a entrada e saída de pessoas.

"Não fosse a falha dos prepostos da Administração Pública estadual no que diz respeito ao controle e à vigilância das pessoas que entram no estabelecimento público de saúde e têm acesso aos quartos (ato omissivo genérico), a adolescente não teria se passado por auxiliar de enfermagem e circulado livremente pelas dependências do local, subtraindo a filha da autora", afirmou o relator, desembargador Marcos Pimentel Tamassia.

R$ 100 mil
Em primeiro grau, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, definiu a indenização em R$ 100 mil sob o mesmo argumento, de que a empresa terceirizada foi contratada para prestar serviços de segurança patrimonial.

"Se o objeto do contrato é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e não pessoal, como quer a Fazenda Estadual -, é cristalino que a empresa não possuía atribuições relacionadas ao controle de entrada e saída de pessoas no hospital", disse.

A administração estadual chegou a afirmar que o caso, apesar de grave, não justificaria a indenização, sendo "mero dissabor". A magistrada chamou o argumento de "absurdo".

“Também é absurda a afirmação de que a recém-nascida somente foi encontrada/devolvida em razão da pulseira de identificação em seu tornozelo; na verdade, a devolução ocorreu porque a sogra da adolescente acompanhava o caso na televisão e desconfiou do súbito e conveniente - aparecimento de uma criança em seu lar; a tornozeleira somente confirmou a forte suspeita e agilizou a devolução (que, aliás, só ocorreu em razão da honestidade da tal sogra, pois, fosse ela cúmplice, de nada adiantaria a identificação passiva, sem ligação com algum serviço de localização ou similar)", complementou.

Processo 0014684-29.2011.8.26.0006

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2017, 17h25

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