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Questão de celeridade

CGU deve ser porta de entrada de acordo de leniência, diz Valdir Simão

A Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser a porta de entrada para os acordos de leniência. Quem afirma é o ex-ministro da CGU Valdir Simão, que agora migrou para advocacia.

O motivo, segundo Simão, é a celeridade. "Estamos falando de empresas, não alcançamos pessoas físicas. Temos de ter celeridade, não podemos aguardar uma decisão judicial para aplicar a penalidade, uma ação de probidade pode demorar anos e uma aplicação de pena de inidoneidade pode ser feita em poucos meses", explicou o advogado em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Desde que passou a vigorar a Lei Anticorrupção, que permite o acordo de leniência entre empresa e a CGU, apenas um acordo foi fechado com o órgão, o da UTC Engenharia. Outros foram feitos com o Ministério Público.

Simão acredita que há outros acordos sendo negociados com a CGU, mas vê com normalidade a busca dos envolvidos primeiro com o Ministério Público, pois envolvem pessoas físicas que querem se beneficiar com penas mais brandas.

"Como o acordo de leniência da lei anticorrupção não alcança pessoas físicas, é natural que as empresas procurem antes o MP. O acordo de leniência pode ser utilizado por uma empresa correta, mas que contrate um terceiro para prestar um serviço e esse terceiro acabe pagando propina para um agente público", explica Simão. Segundo ele, esse seria um cenário normal de acordo de leniência desde que as empresas tivessem programas de integridade maduros.

Na visão do advogado, não seria necessário um "único guichê" para firmar acordo de leniência. Cada órgão poderia receber o pedido da empresa, mas é preciso um que os órgãos atuem articuladamente.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2017, 13h22

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