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Abusos podem levar à extinção da delação premiada, diz Gilmar Mendes

O Judiciário precisa coibir abusos na aplicação da delação premiada para que o instituto não seja descartado por erros do Ministério Público. Foi o que disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver um pedido de homologação de delação.

Segundo Gilmar Mendes, Judiciário precisa coibir abusos na aplicação da delação premiada para que o instituto não seja descartado por erros do Ministério Público.
Carlos Moura/SCO/STF

Lewandowksi afirmou que a Procuradoria-Geral da República prometeu o que não poderia cumprir: perdão judicial e progressão de regime para os crimes pelos quais o delator for condenado, poder que só o Judiciário tem.

“Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por causa dos abusos. É preciso corrigir os abusos”, disse o ministro Gilmar, na saída de um evento do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2017, 17h34

Comentários de leitores

9 comentários

Respeito às leis

Cléber Fonseca (Advogado Autônomo - Civil)

Até onde aprendi o juiz está proibido de se manifestar sobre processos em andamento, mas não é isso que o brasil inteiro está assistindo.
Reiteradamente o senhor gilmar mendes critica decisões de juízes, opina sobre processos em andamento. Até quando o assistiremos violando os preceitos da loman (lei orgânica da magistratura) ????

Gilmar Mendes: "abusos podem extinguir a delação premiada!"

Elisa J P Aurélio (Advogado Autônomo)

O receio do Ministro Gilmar Mendes quanto ao instituto da "Delação Premiada" é estranho! Num País tão ofendido pela corrupção, ele, Ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo ao qual foi alçado por indicação política (não foi escolhido pelo povo, mas por seu amigo FHC), deveria incentivar toda a tentativa de coibirem-se os maus procedimentos, notadamente quanto aos autores/personagens de desvios de recursos públicos! Indago se o Ministro teria motivos especiais e particulares para tal postura, de tão difícil entendimento pelo cidadão brasileiro comum!?

Gilmar Mendes: "abusos podem extinguir a delação premiada!"

Elisa J P Aurélio (Advogado Autônomo)

O receio do Ministro Gilmar Mendes quanto ao instituto da "Delação Premiada" é estranho! Num País tão ofendido pela corrupção, ele, Ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo ao qual foi alçado por indicação política (não foi escolhido pelo povo, mas por seu amigo FHC), deveria incentivar toda a tentativa de coibirem-se os maus procedimentos, notadamente quanto aos autores/personagens de desvios de recursos públicos! Indago se o Ministro teria motivos especiais e particulares para tal postura, de tão difícil entendimento pelo cidadão brasileiro comum!?

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