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Tribuna da Defensoria

Defensoria precisa se perceber como política pública: parte 2

Por  e 

Há alguns meses, neste espaço[i], propusemos o debate sobre a necessidade de se entender a Defensoria Pública para além do aspecto puramente institucional, analisando-a como principal esforço do Estado brasileiro no contexto das políticas públicas de acesso à Justiça. Naquele momento, abordamos uma experiência na comarca de Rio Grande (RS), avaliando indicadores relativos à prisão preventiva, mediante análise de impetrações e decisões em Habeas Corpus.

Hoje, de outro lado, pretendemos insistir na importância da discussão proposta, investigando alguns dados relativos à atuação na área cível, especificamente nas ações de saúde, as quais, como notório, refletem boa parte dos esforços de atendimento da Defensoria, com distinto impacto social e até mesmo econômico para os entes públicos dos quais se exige a implementação de políticas ligadas à área.

De início, esclarecemos que os dados avaliados dizem respeito à atuação nas Defensorias Públicas de Jaguarão (RS), sendo delimitado o período compreendido entre os dias 1° de março e 19 de dezembro de 2016. A base de dados foi composta a partir de informações existentes nas petições iniciais ajuizadas e foram sistematizadas pelos estagiários da Defensoria de Jaguarão, a partir de referenciais que estabelecemos.

Especificamente, narramos que foram ajuizadas 199 ações judiciais, não havendo, por ora, qualquer notícia de improcedência. O patamar de ajuizamento reflete uma média de 19,9 ações por mês.

Dos pedidos formulados, 126 foram em favor de mulheres e 73 em benefício de homens, o que resulta em uma proporção de 63,32% de assistidas para 36,68% de assistidos. Aferidas sem distinção de sexo, 154 pessoas (77,38%) recebiam até um salário mínimo, 26 até dois salários mínimos (13,06%), 18 não possuíam qualquer renda fixa (9,04%) e 1 percebia mais de 3 salários mínimos (0,50%).

Quanto ao objeto do pedido, 104 eram pedidos de exames, 12 de cirurgias, 6 de sessões de fisioterapia, 3 de consulta com fonoaudiólogo, 20 consultas com médicos especialistas, além de 54 requerimentos de medicamentos, dos quais 53 eram de uso contínuo.

Dentre diversas ilações possíveis e sem pretender atribuir rigoroso nível de cientificidade à análise, a qual tem finalidade sobretudo argumentativa, podemos observar que há elevado nível de ajuizamento de ações de saúde em Jaguarão, principalmente considerando-se que se trata de uma cidade com população inferior a 30 mil habitantes, de modo que se mostra extremamente preocupante o nível de litigiosidade na matéria. De outro lado, importante destacar o desempenho exitoso da instituição, o que revela a eficiência do serviço prestado e a credibilidade junto ao Poder Judiciário, a qual se revela fundamental para o desempenho da missão defensorial, como já observamos em outros textos.

Possível notar também, a exemplo do que já foi apontado por Fiorenza Zandonade Carnielli em estudo inédito sobre a Defensoria[ii], que a instituição é acessada especialmente por mulheres, que no exame aqui realizado respondem por cerca de 2/3 dos atendimentos. Evidente que tal questão merece, igualmente, maior aprofundamento, já que a Defensoria configura espaço de cidadania fundamental para uma fração nada desprezível da sociedade que historicamente teve desprestigiados seus direitos e que, por meio da instituição, busca vê-los afirmados.

No que diz respeito à renda dos assistidos, vemos que o mito de que a Defensoria teria se esquecido dos pobres e passado a se dedicar à classe média não tem qualquer base empírica, além dos conhecidos preconceitos e escusos interesses corporativistas. Precisamente, mais de ¾ dos atendimentos são destinados a pessoa com renda de um salário mínimo e quase 10% são prestados a pessoas em situação próxima à indigência. Um único caso supera o parâmetro tradicional de atendimento no Rio Grande do Sul (3 salários mínimos), encaixando-se na hipótese de vulnerabilidade circunstancial[iii], que tem de ser — e é — a exceção em nosso cotidiano.

Delimitando-se o objeto do pedido, temos aqui uma, para nós, ilustre surpresa, no sentido de que o maior volume de atendimento trata de questões ligadas a exames, especialmente tomografia e ressonância magnética, e não propriamente de medicamentos. Tal constatação, por certo, poderia direcionar o Poder Executivo no sentido de envidar esforços para solucionar estas questões, que teriam como efeito imediato a qualificação do serviço de saúde e também a redução da tão questionada intervenção jurisdicional no planejamento e execução de políticas públicas. Essa verificação ainda tem relevância, no plano jurídico, para eventual providência de natureza coletiva a fim de, por outra via, alcançar a melhoria da política pública de saúde, sem que haja a necessidade de uma centena de ações judiciais por semestre.

Especificamente quanto aos medicamentos, chama a atenção que, dos 54 casos, apenas um não era de uso contínuo, o que evidencia falha grave no serviço de saúde, eis que não se trata de remédios de uso ocasional.

Analisados, portanto, os dados apresentados, concluímos que o diagnóstico do atendimento da Defensoria Pública é apto a promover não só ajustes internos, seja a partir da compreensão da demanda, como também medidas jurídicas mais amplas (como ações coletivas), mas, em especial, fomentar a modificação de outras políticas públicas que direta ou indiretamente são afetadas pela atuação institucional. Ou seja, a par de ser uma política pública de acesso à justiça relevantíssima, percebe-se aptidão para, a partir do próprio diagnóstico, permitir ajustes e evoluções em políticas públicas sociais correlatas, como saúde, educação, habitação etc.


i https://www.conjur.com.br/2017-jan-24/tribuna-defensoria-defensoria-publica-perceber-politica-publica

ii CARNIELLI, Fiorenza Zandonade. A cidadania e a sua Instituição: um estudo de comunicação pública sobre a Defensoria do Rio Grande do Sul. 2016. 138f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. 2016.

iii COSTA, Domingos Barroso da. GODOY, Arion Escorsin de. Educação em Direitos e Defensoria Pública: Cidadania, Democracia e atuação nos processos de transformação política, social e subjetiva. Curitiba: Juruá, 2014.

 é defensor público no Rio Grande do Sul. Mestre em Direito.

Laura Severo Ribeiro é oficial de Justiça Avaliador Federal. Especialista em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2017, 11h39

Comentários de leitores

1 comentário

Defensoria - nossa jabuticaba.

Leonardo BSB (Outros)

O desmiolado Constituinte de 1988 deveria ter mirado o fim da miséria, com soluções paliativas até lá, e não a sua institucionalização! Outro dia mesmo vi um artigo de um defensora pugnando que todos possam entrar livremente no Brasil, que as autoridades não possam expulsar o invasor! Ora, em que país sério há isso?! Lógico que para a defensoria é interessante importar a miséria, até mesmo por questão de sobrevivência! Veja que exatamente estados mais desenvolvidos, com mentalidade mais progressista, foram os últimos a instituir defensoria! Caso, por exemplo, de São Paulo, Santa Catarina. E os pobres ficavam desassistidos?! Claro que não! Ora, em nenhum país desenvolvido do mundo - e todos eles têm pobre- entraria na cabeça dos agentes políticos criar um órgão assim! Se me permitem a sinceridade, é estapafúrdio! A solução seria fazer como na Inglaterra, em que a tarefa é entregue à escritórios que ganham por serviço prestado, ou mesmo utilizar a advocacia pública, até que atinjamos o desígnio constitucional de erradicação plena da pobreza! Ou às procuradorias. Ora, se o advogado público serve para defender os interesses do Estado, da própria sociedade, para que criar um órgão que tem se mostrado elitista, focado apenas em salários e prerrogativas de seus membros, o que ensejou até mesmo na "conquista" de que o defensores ficassem ao lado do juiz e promotor nas audiências, bem distante do pobre (assistido)! Esse pleito abominável, nem mesmo os advogados ricos, que defendem pessoas esclarecidas, fizeram, pois fazem questão de ficar ao lado de seus clientes, até para que os seus clientes não se sintam desamparados. Agora, o pobre, por vaidade do defensor, que se preocupa mais com o status, fica sozinho, sem nem poder interagir com seu defensor!

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