Consultor Jurídico

Notícias

Medida suficiente

Nomeação de bens à penhora na execução impede pedido de falência, diz STJ

Comentários de leitores

1 comentário

Será mesmo?

Raul Faust (Advogado Assalariado)

Se a Lei de Falências prevê essa possibilidade, sem trazer como requisito a indispensabilidade da medida, não pode um Tribunal limitar a utilização do pedido de falência nos moldes propostos pela Lei com base em argumentos extraídos sabe-se lá de onde...

Comentar

Comentários encerrados em 22/11/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.