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Reação em cadeia

Indicação de Pezão para TCE-RJ leva a demissão de PGE e antecipa operação

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Uma manobra coordenada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), para indicar um aliado para o Tribunal de Contas fluminense levou à demissão do procurador-geral do estado do Rio, Leonardo Espíndola. Outra consequência foi a antecipação de nova fase da operação “lava-jato”, que ocorre na manhã desta terça-feira (14/11).

Pezão insistiu na indicação de Albertassi, o que levou à queda de Leonardo Espíndola.
Agência Brasil

A vaga do TCE-RJ era do ex-presidente da corte Jonas Lopes de Carvalho. Afastado do cargo por suspeita de corrupção, ele firmou acordo de delação premiada. Ao Ministério Público Federal, afirmou que havia um esquema de venda de decisões no tribunal, o que levou cinco outros conselheiros para a prisão em março. Eles ainda estão afastados da corte.

Uma das condições do acordo de colaboração premiada de Jonas Lopes era que ele se aposentasse do TCE-RJ — medida que se concretizou no fim de setembro. Com isso, vagou uma cadeira e começaram as divergências sobre quem poderia ocupá-la. Como Lopes havia sido indicado pelo ex-governador Anthony Garotinho, Pezão e Picciani alegavam que escolha era do chefe do Executivo.

Porém, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio contrariou os peemedebistas e emitiu parecer afirmando que o escolhido deveria ser um auditor do TCE-RJ. Segundo a Constituição fluminense, quatro dos sete integrantes da corte são escolhidos livremente pela Alerj. No entanto, dos três que cabem ao governador, apenas um pode ser indicado dessa forma. Dos outros dois, um deve ser auditor e outro integrante do Ministério Público junto ao tribunal.

Assim, os conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, que substituíram os membros do TCE-RJ afastados pela Justiça, integraram a lista tríplice enviada a Pezão. Entretanto, em 1º de novembro, os três desistiram de concorrer ao posto, segundo pessoas que acompanham o caso, devido a pressões de Pezão e Picciani. Em nota emitida depois, os auditores justificaram a renúncia sob o fundamento de não terem segurança de que o escolhido seria referendado pelos deputados estaduais.

O governador, então, indicou o deputado Edson Albertassi (PMDB) para a vaga. Um dos objetivos da medida era subir um nível de seu foro por prerrogativa de função. Como parlamentar estadual, ele responde a processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas como conselheiro do TCE-RJ, suas ações seriam julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

A escolha de Albertassi foi questionada por ação popular movida pelos deputados estaduais do Psol Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, e por mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Auditores (Audicon). Nestes processos, Albertassi pediu para a PGE-RJ a defender sua indicação para a corte de contas. Ele queria ir para a sabatina na Alerj já com um parecer favorável à sua nomeação. Pezão também passou a pressionar o órgão para isso.

Contudo, Leonardo Espíndola se recusou a mudar de posição, tanto por considerar a proposta do governador inconstitucional quanto pelo fato de ela agravar o que chama de "crise moral" pela qual passa o estado. Chamado para conversar com Pezão na noite desta segunda (13/11), o procurador-geral disse que não defenderia políticos. O peemedebista disse que era ou Espíndola ou Picciani. Prevaleceu o presidente da Alerj. Espíndola deixou o cargo, embora sua demissão ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial.

Também nesta segunda, o desembargador do TJ-RJ Cherubin Schwartz concedeu liminar na ação de Freixo e Coelho para suspender a indicação de Albertassi para o TCE-RJ. De acordo com o magistrado, Pezão não explicou por que não consultou a corte de contas após a desistência dos integrantes da lista tríplice.

OAB critica demissão
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou "veementemente" a demissão de Leonardo Espíndola. Em nota, o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, afirmou que o procurador-geral "não hesitou em ficar ao lado da lei" e foi exonerado por não atender às vontades pessoais de Pezão.

"A transparência e o respeito à legalidade são exigências da sociedade - o que evidentemente também se aplica à formação do Tribunal de Contas. Ao tomar decisões ao arrepio da legalidade, o governador Pezão expressa seu profundo desprezo aos ditames da Constituição Estadual e às premissas republicanas", disse Santa Cruz.

Perigo da demora
Com receio de Albertassi ganhar foro especial, a força-tarefa da “lava jato” no Rio antecipou para esta terça operação que o conduziu coercitivamente para depor. Jorge Picciani, pela segunda vez, e o deputado estadual Paulo Melo (PMDB) também foram levados à Polícia Federal.

Foram presos o filho do presidente da Alerj Felipe Picciani, o empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Os mandados — seis de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, três de condução coercitiva e 21 de busca e apreensão — foram expedidos por Abel Gomes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). A operação investiga o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O MPF pediu a prisão de Picciani, Albertassi e Melo. O artigo 120 da Constituição do Rio estabelece que parlamentares só podem ser presos antes da condenação se estiverem em flagrante de crime inafiançável ou se a Alerj autorizar. Conforme os procuradores, os deputados estaduais continuam praticando os delitos, especialmente os de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Portanto, não seria preciso o aval da Alerj para as detenções deles. O pedido será avaliado pela Seção Criminal do TRF-2.

Esquema antigo
Segundo o MPF, Jorge Picciani, seu antecessor na presidência da Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da casa, Edson Albertassi, formam uma organização criminosa integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), a que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.

Ainda de acordo com a acusação, a organização, de acordo com os procuradores, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o dinheiro da corrupção, vindo de recursos federais, estaduais e repasses da Fetranspor.

Três frentes de apuração embasaram a petição do MPF: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração premiada.

Na visão do MPF, a indicação de Albertassi para o TCE-RJ pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ. Além disso, os procuradores acreditam que a medida seja uma forma de atrapalhar as investigações, devido à retirada do caso do TRF-2. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à “lava jato” é conduzida por um TRF.

O MPF argumentou ao TRF-2 que, com seis mandatos de presidente da Alerj, Picciani é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais. As condutas de Picciani na Alerj, sustentam os procuradores, incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ e da Agência Brasil.

*Texto alterado às 12h19 do dia 14/11/2017 e às 18h48 do dia 15/11/2017 para correção e acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2017, 11h41

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