Proclamação da República
Feriado suspende prazos processuais em todo o país nesta quarta-feira (15/11)
Autor
14 de novembro de 2017, 16h10
Os prazos processuais dos tribunais brasileiros estarão suspensos ou serão prorrogados por causa do feriado do Dia da Proclamação da República, comemorado nesta quarta-feira (15/11). Sem expediente, todas as cortes funcionarão em regime de plantão. O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos.
Reprodução
Reprodução
Após o feriado, alguns tribunais sofrerão alterações em seus expedientes. O Tribunal de Justiça do Acre, por exemplo, definiu a quinta-feira (16/11) como ponto facultativo, pois na sexta (17/11) é feriado local.
“Prazos que se iniciarem ou se encerrarem na referida data estão prorrogados automaticamente para o dia 20 de novembro (segunda-feira)”, informa o tribunal.
Há também suspensões de prazos nas cortes trabalhistas por causa das novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho. A interrupção vale até esta quarta (15/11) nos TRTs 4, 9, 15 e 21; até domingo (19/11) no TRT-7; até segunda-feira (20/11) nos TRTs 18 e 24; e até a próxima terça-feira (21/11) no TRT-1.
Veja como funcionarão os tribunais:
| Tribunal | 15.nov | Outras suspensões | |
|---|---|---|---|
| STF | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| STJ | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do STJ | – | – |
| TST | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TST | – | – |
| TRF-1 | feriado regimental, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRF-1 | – | – |
| TRF-2 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Regimento Interno do TRF-2 | – | – |
| TRF-3 | feriado regimental, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria CATRF3R 1/2016 | – | – |
| TRF-4 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRF-4 | – | – |
| TRF-5 | feriado, de acordo coma Lei 10.601/2002 e com o Ato 561/2016 | – | – |
| TJ-AC | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | 16/11 – ponto facultativo | 17/11 – feriado |
| TJ-AL | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-AM | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TJ-AP | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-BA | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Decreto Judiciário 68/2017 | – | – |
| TJ-CE | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-DF | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TJ-DF | – | – |
| TJ-ES | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 623/2016 | – | – |
| TJ-GO | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TJ-MA | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Resolução 59/2016 | – | – |
| TJ-MG | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TJ-MS | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 7/2017 | – | – |
| TJ-MT | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 38/2017-PRES | – | – |
| TJ-PA | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 52/2017 | – | – |
| TJ-PB | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato da Presidência 11/2017 | – | – |
| TJ-PE | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 1.473/2016 | – | – |
| TJ-PI | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Resolução 47/2016 | – | – |
| TJ-PR | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Decreto Judiciário 177/2017 | – | – |
| TJ-RJ | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário de suspensões do TJ-RJ | – | – |
| TJ-RN | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria Conjunta 03/2017 | – | – |
| TJ-RO | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-RR | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 2.713/2016 | – | – |
| TJ-RS | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 08/2016 | – | – |
| TJ-SC | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-SE | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TJ-SP | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Provimento CSM 2.394/2016 | – | – |
| TJ-TO | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TRT-1 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e o Ato 1/2017 | de 30/10 a 21/11 – prazos suspensos por adaptação à reforma trabalhista de acordo com a Portaria Conjunta 2/2017 | – |
| TRT-2 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 56/2016 | – | – |
| TRT-3 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Resolução Administrativa 208/2016 | – | – |
| TRT-4 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRT-4 | de 31/10 a 15/11 – prazos interrompidos, de acordo com a Portaria 5.943/2017 | – |
| TRT-5 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Resolução Administrativa 30/2016 | – | – |
| TRT-6 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Ordem de serviço 92/2016 | – | – |
| TRT-7 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | de 13 a 19/11 – prazos dos processos que tramitam no PJe estão suspensos, de acordo com o Ato TRT 136/2017 | – |
| TRT-8 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TRT-9 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | de 7/11 a 15/11 – prazos interrompidos, de acordo com a Portaria Conjunta Pres/Correg 15/2017 | – |
| TRT-10 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TRT-11 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TRT-12 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria SEAP 47/2017 | – | – |
| TRT-13 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 432/2016 | – | – |
| TRT-14 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TRT-15 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 15/2016 | de 23/10 a 15/11 – prazos suspensos por adaptação à reforma trabalhista, de acordo com a Portaria GP-CR 4/2017 | – |
| TRT-16 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRT-16 | – | – |
| TRT-17 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato Presi Secor 71/2016 | – | – |
| TRT-18 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRT-18 | de 31/10 a 20/11 – prazos suspensos, de acordo com a Portaria Conjunta GP/SCR | – |
| TRT-19 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TRT-19 | – | – |
| TRT-20 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRT-20 | – | – |
| TRT-21 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TRT-21 | de 31/10 a 15/11 – prazos suspensão por adaptação à reforma trabalhista, de acordo com o Ato 598/2017 | – |
| TRT-22 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 104/2016 | – | – |
| TRT-23 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TRT-23 | – | – |
| TRT-24 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TRT-24 | de 31/10 a 20/11 – prazos suspensos, de acordo com a Portaria 13/2017 | – |
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!