Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Já registrada

Alexandre Frota e associação estão proibidos de usar a marca MBL

A Associação Movimento Brasil Livre e ator Alexandre Frota estão proibidos de usar a marca MBL ou de se identificarem como seus donos. Caso descumpram essa determinação, deverão pagar multa de R$ 1 mil a cada uso indevido. A decisão também determinou a retirada do ar do site Movimento Brasil Livre.

A decisão liminar é do juízo 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que atendeu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Movimento Renovação Liberal (MRL) contra Frota e o grupo criado por ele. O MRL afirma ser o real dono da marca MBL.

Justiça do DF proibiu Alexandre Frota e Associação Movimento Brasil Livre de usarem a marca MBL.
Reprodução

Segundo o Movimento Renovação Liberal, a marca teria surgido em 2013, de um movimento popular para a promoção de valores sociais e combate à corrupção. O autor da ação alega ter o protocolo de registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

“Os documentos [...] demonstram a utilização da marca pelos fundadores da associação autora desde o ano de 2014. Tais circunstâncias indicam, ao menos em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito autoral. O perigo de dano também se faz presente, porquanto os requeridos utilizam a expressão 'Movimento Brasil Livre' - MBL em site ou como referência aos movimentos populares que lideram, conforme consulta realizada nesta data (http://movimentobrasillivre.com.br/), a possibilitar a vinculação da marca a manifestações e valores dissonantes dos defendidos pela parte autora”, argumentou o juízo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Processo 0730910-04.2017.8.07.0001

*Notícia alterada às 15h32 do dia 13 de novembro para correção de informações

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2017, 14h32

Comentários de leitores

1 comentário

Marca é questão de justiça federal

Everson Mendes (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

O STJ entende que taç disputa deveria ser travada na Justiça Federal e não na comum, portanto, cai fácil essa decisão

Comentários encerrados em 21/11/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.