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Jurisprudência consolidada

Em livro, STF mostra aplicação de suas 56 súmulas vinculantes

O Supremo Tribunal Federal lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, que mostra a aplicação desses enunciados na corte. A obra foi organizada com os julgados publicados até 20 de junho de 2017.

Livro apresenta contexto e decisões envolvendo súmulas vinculantes do STF.

O livro está disponível gratuitamente nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3. A versão impressa custa R$ 13 e pode ser adquirida no site da Livraria do Supremo.

A publicação apresenta precedentes e o contexto da aprovação de cada súmula, tanto em decisões monocráticas como colegiadas.

As súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentadas pela Lei 11.417/2006. A norma possibilita ao Supremo interpretar normas por iniciativa própria ou se provocado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2017, 10h33

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