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Novo CPC

Acordo entre STJ e TRF-1 busca aperfeiçoar aplicação de precedentes

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região assinaram o primeiro termo de cooperação técnica para aprimorar a gestão do sistema de precedentes criado pelo Código de Processo Civil de 2015. 

O acordo fixa obrigações mútuas entre os dois tribunais para aperfeiçoar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo novo CPC e a gestão de processos correlatos a esse sistema. O TRF-1 foi o primeiro tribunal a assinar o termo de cooperação.

Acordos semelhantes estão sendo negociados com outras cortes que já receberam a visita técnica da Comissão Gestora de Precedentes do STJ. Os tribunais de Justiça de Minas Gerais, de Goiás, de São Paulo e do Distrito Federal também estão em negociação, assim como os tribunais regionais federais da 2ª e da 3ª Região.

A comissão é composta pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2017, 18h08

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