Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ginástica de raciocínio

Juiz que decretou prisão de testemunha é denunciado por abuso de autoridade

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou um juiz de Santos sob acusação de abuso de autoridade por ter decretado de ofício, sem justa causa e nem mesmo avisar o Ministério Público, a prisão preventiva de uma mulher por considerá-la partícipe de crime de homicídio ocorrido mais de um ano antes.

O juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, só revogou a cautelar após deixá-la seis dias atrás das grades.

Em 2015, a mulher foi testemunha do crime cometido pelo ex-companheiro, que atirou em um músico com quem ela estava se relacionando. O réu foi submetido a júri popular e condenado no ano passado a 18 anos de prisão por homicídio qualificado com motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Mesmo sem ter sido denunciada, a mulher teve a prisão preventiva decretada um dia após o julgamento. Para o juiz, ela agiu com dolo eventual porque sabia que o ex-companheiro era violento e teria previsto “o evento letal e assumido o risco de sua produção”.

Smanio afirma, na denúncia, que Lellis ficou inconformado porque a mulher foi intimada para depor, mas não compareceu ao júri. Ele mandou então a polícia investigar onde ela estava.

Diligências concluíram que a testemunha teve distúrbio gastrointestinal naquela data e passou por atendimento médico-hospitalar. Ainda assim, o juiz instaurou por vontade própria, sem avisar o MP, um procedimento investigatório para apurar a suposta participação da mulher no crime.

“Em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente, o denunciado asseverou que a garantia da ordem da ordem pública exigia a decretação da medida cautelar extrema, mesmo após um ano e meio da ocorrência do homicídio que, a todo custo, o magistrado insistia em imputar a ela”, disse Smanio.

Para o chefe do MP paulista, a ordem de prisão foi baseada em “distorcidas conclusões”. Ele diz ainda que Lellis “empreendeu intensa e inadmissível ginástica de raciocínio” para encontrar motivo para prendê-la.

O relator da denúncia no Tribunal de Justiça de São Paulo é o desembargador João Carlos Saletti.

Processo 2007121-55.2017.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2017, 15h42

Comentários de leitores

5 comentários

Sérgio Reis

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

1 - Se fosse possível (iria transferir) este Promotor para uma Comarca/Vara (onde tudo de ERRADO ocorre, não só por parte do Magistrado, mas também de um Promotor de Justiça).

"não preciso dizer qual Comarca/Vara, eis que eventualmente ambos estejam lendo, sabem muito bem a que estou me referindo"

Errata

José R (Advogado Autônomo)

Leia-se “encaminhada”. Esse teclado...

Cópia para o trf 4

José R (Advogado Autônomo)

Cópia deveria ser encaminhado ao TRF4, quem sabe para publicação em seu veículo informativo...
“Por mais alto que você esteja, ainda assim está abaixo da lei”...
Crime de hermenêutica? Non, sed abusus et prevaricatio simplex... Procurator dixit!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/11/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.