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R$ 137 milhões

Cade homologa acordo e suspende investigação sobre cartel de energia

A investigação de um cartel no mercado de transmissão e distribuição de energia elétrica foi suspensa com a homologação do termos de compromisso de cessação (TCC) da Siemens e da VA Tech Transmissão e Distribuição. Os acordos foram homologados por unanimidade pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

As empresas terão que pagar uma multa de aproximadamente R$ 137 milhões, conforme os TCCs que estabelecem também a admissão de participação, o compromisso de cessação da conduta e a colaboração com provas.

A corte também validou acordos com 12 pessoas físicas envolvidas no caso.

Em 2015, a Superintendência-Geral do Cade recomendou em parecer a condenação de 11 empresas pelos efeitos no Brasil de cartel internacional no mercado de aparelhos eletroeletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás (em inglês, gas-insulated switchgear – GIS).

O GIS é usado para controlar os fluxos de energia em malhas de distribuição de eletricidade, sendo o principal elemento de uma subestação de força. 

De acordo com o parecer da superintendência, entre 1988 e 2004 as empresas coordenaram a concessão de projetos GIS numa base internacional, seguindo regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do conluio.

O objetivo do cartel era garantir que seus integrantes conquistassem e preservassem participações de mercado previamente estipuladas. A conduta ilícita, segundo o Cade, contou com acordos de divisão geográfica e manutenção de níveis de preços, além de sofisticadas regras para alocação de projetos de aquisição de GIS, vários deles referentes a licitações brasileiras.

 garantir sua implementação, continua o órgão, o acordo definia mecanismos de punição e de retaliação a desvios, além de ações de predação a concorrentes não alinhados.

As investigações apontam que o cartel afetou o sistema elétrico brasileiro e empresas que adquiriram o produto GIS de alta tensão comercializados como produto avulso, bem como equipamentos de média e alta tensão para integração em subestações (projetos turnkey).

O cartel foi investigado também por autoridades da concorrência da Comissão Europeia, Nova Zelândia, Hungria, Israel, República Tcheca e Eslováquia.

O advogado Ademir Antonio Pereira Jr., da Advocacia Del Chiaro, afirma que a decisão é consistente com a atuação do Cade e lembra que há um acordo de leniência sobre a questão feito ainda em 2004, no início da implementação do programa de leniência. 

Processo Administrativo 08012.001376/2006-16

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2017, 9h02

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