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Oi deve apresentar plano de recuperação à Anatel nesta quinta-feira

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu que o Grupo Oi tem até as 14h desta quinta-feira (9/11) para apresentar a minuta do plano de recuperação judicial para que o órgão possa avaliar.

O prazo inicial, decidido na segunda-feira (6/11), para a apresentação do plano era de 24 horas. Porém, a Oi pediu para que o prazo fosse estendido para 7 dias. Seguindo o voto do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, o pedido foi negado e o Conselho Diretor decidiu, de ofício, prorrogar o prazo para esta quinta.

"O pedido de prorrogação de prazo para entrega de documentos e fundamentos que conduzirão a eventual assinatura do PSA pelo Conselho de Administração da empresa não contém fundamentos suficientes para seu deferimento", diz a ementa.

Interesse público
Em decisão da última segunda-feira (6/11), a Anatel determinou que a Oi apresentasse a minuta do plano antes dele ser aprovado pela empresa. 

“A Anatel quer conhecer o que está contido na minuta aprovada pelo Conselho de Administração para que se houver alguma condição que seja ruinosa ao interesse da companhia, ela possa ser corrigida”, explicou o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros.

Com dívidas de R$ 65,4 bilhões, o Grupo Oi deve demonstrar à Anatel que a proposta do plano de recuperação judicial não oferece riscos à continuidade dos serviços prestados à população.

Ainda na decisão de segunda-feira, o Conselho Diretor da Anatel estabeleceu que a Anatel poderá ter um representante nas reuniões da Diretoria Executiva da Oi. A Agência, por decisão cautelar de 2016, já acompanhava as reuniões do Conselho de Administração da companhia. 

O representante da Anatel junto à Oi pode acessar documentos para informar ao Conselho Diretor da Agência atos ou fatos relevantes para a manutenção da concessão. Ele, no entanto, não terá poder de veto ou decisão, nem o Conselho Diretor.

Em relação à alteração da composição da diretoria da Oi, que acrescentou mais dois membros que podem assinar o PSA, o presidente da Anatel disse que há respaldo no estatuto da Companhia para isso. O PSA poderá ser assinado, explicou, mas a diretoria precisa trazer para que possa ser apreciado pelo Conselho Diretor da Anatel.

Clique aqui para ler o acórdão que negou o aumento de prazo.
Clique aqui para ler o voto do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2017, 10h33

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