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Recuperação judicial

Assembleia de credores da Oi é adiada pela Justiça para 7 de dezembro

A assembleia de credores da Oi foi adiada para o dia 7 de dezembro por decisão do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Antes, o encontro estava marcado para esta sexta-feira (10/11).

O motivo da decisão, segundo o magistrado, foram os fatos narrados por alguns dos credores com os maiores montantes a reaver. Nesta quarta-feira (8/11), um grupo apresentou pedido ao juízo para que sete conselheiros, por causa de supostas irregularidades, não possam votar.

Oi tem dívida de R$ 64 bilhões e mais de 55 mil credores.
Reprodução

Pedem ainda que os novos diretores da empresa sejam suspensos de suas funções. As informações são do jornal Valor Econômico. Em relação aos conselheiros, o problema estaria na indicação dos executivos, feita pelos acionistas Pharol e Société Mondiale.

Ainda de acordo com o Valor, foi pedido que esses dois acionistas se abstenham de tentar destituir os atuais diretores estatutários da empresa e eleger novos executivos. No último dia 5, o Societé Mondiale, que é liderado pelo empresário Nelson Tanure, criticou o plano alternativo de recuperação da Oi.

Segundo o grupo, o esboço de plano apresentado por Moelis & Company, FTI e G5 Evercore faz com que seus subscritores fiquem com 88% da empresa, sem a obrigação de aportar nenhuma quantia. O fundo apoia os termos do Plan Support Agreement, aprovado na última sexta-feira (3/11) pelo conselho de administração da Oi.

Na mesma reunião, o conselho aprovou ainda a nomeação de dois novos diretores para a companhia: Hélio Costa, que foi ministro das Comunicações do governo Lula, e João Vicente Ribeiro, que já estavam no conselho da companhia. Tanure defende as nomeações, que, segundo investidores estrangeiros, seus rivais na disputa pela Oi, teria sido uma manobra ilegal.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2017, 17h21

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