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Sigilo quebrado

TRF-4 mantém grampos de advogados em processos contra Lula na "lava jato"

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Em abril de 2016, depois de avisado pela ConJur que tinha grampeado o telefone central do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal e se comprometeu a destruir os grampos. Nunca o fez.

Desembargador do TRF-4 disse não ver “a necessária plausibilidade do direito invocado” e manteve os áudios no processo.

No dia 3 de outubro deste ano, ele anexou os arquivos de áudio a um processo, dando a todas as partes acesso às conversas. Nesta terça-feira (7/11), o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, chancelou a manobra. Em liminar, disse não ver “a necessária plausibilidade do direito invocado” e manteve os áudios no processo.

O grampo ao escritório do advogado Roberto Teixeira foi autorizado em fevereiro de 2016, num dos inquéritos abertos para investigar Lula na operação “lava jato”. De acordo com mandado de segurança impetrado no TRF-4, foram grampeadas 111.024 chamadas, o que resultou em 417 horas e 30 minutos de gravação. Os áudios contêm conversas dos 25 advogados que trabalhavam no escritório na época, a maioria deles em processos sem nenhuma relação com a “lava jato”.

Segundo o MS, assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, Moro nunca destruiu os grampos e evitou dar explicações à defesa. Só respondeu ao Supremo porque o então relator da “lava jato”, ministro Teori Zavascki, exigiu explicações. E o juiz disse que o grampo foi equivocado — só soubera dele por meio das notícias, alegou — e pediu desculpas, se comprometendo a destruir as provas.

Quando viu que os arquivos haviam sido divulgados para todas as partes de um processo em que Lula é réu, a defesa dos ex-presidente reclamou à 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Moro é titular. E ouviu que os áudios não seriam descartados, mas a Diretoria da Vara faria o controle de quem pede e a quem concede o acesso às interceptações.

No mandado de segurança ao TRF-4, a defesa pede que a destruição dos arquivos seja ordenada imediatamente. Mas, para o desembargador Gebran, atender ao pedido implicaria em destruição de provas, o que exige “análise aprofundada” que “não se afeiçoa á natureza das decisões liminares”.

Segundo o desembargador, a liminar, se concedida, terá efeitos irreversíveis. Por isso “haver-se-ia de concedê-la com observância do mínimo essencial, tão somente para que não reste ineficaz a ordem”.

À época em que foram descobertas as interceptações na banca de advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil foi ao STF pedindo a anulação das provas e a destruição dos arquivos. Conselho Federal da OAB disse que a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins foi obtida “de forma dissimulada”, uma vez que o Ministério Público Federal listou o número da banca como se ele fosse da Lils, a empresa de palestras de Lula, e Sergio Moro autorizou a medida.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a petição inicial.
Mandado de Segurança 5061114-07.2017.4.04.0000

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2017, 15h08

Comentários de leitores

9 comentários

Ao "ideólogo"

outkool (Engenheiro)

Putz, esse papo de elites já deu ...
Será que não dá pra construir uma ideologia mais convincente?

Destruir provas?

Hilton Fraboni (Administrador)

Como assim pede para destruir as provas porque não se pode interceptar advogados? Por acaso esta classe está acima de um presidente da república por acaso? Claro que não! No máximo anular em relação ao caso em que elas não têm vínculos.
Quando Lula foi pego em ligação com Dilma oferecendo proteção essa prova foram descartada por ser uma presidenta... Já contra Temer outra leitura sob outros interesses... Lei é lei sobre todos ou não é lei apenas regras.

????????

Bruno dos Santos Lopes (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Ao comentador, LeandroRoth!
Sua manifestação beira a má-fé assim como a má-fé do MP ao arrolar a linha telefônica como se fosse da empresa investigada.

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Comentários encerrados em 16/11/2017.
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