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Sem punitivismo

"Prender empresário corrupto é coisa de Estado de Direito", defende Barroso

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Reforçando suas críticas ao Direito Penal brasileiro, apontado como conivente com a criminalidade das classes média e alta, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma: não está defendendo o punitivismo nem um Estado policial. Em palestra nesta terça-feira (7/11), Barroso lembrou que foi advogado por 30 anos e diz que continua a lutar pelo Estado Democrático de Direito.

Ministro Barroso ressaltou que país não se desenvolve com Direito Penal, mas, sim, com investimento em educação.  

“Um empresário preso porque pagou propina não é coisa de Estado policial, e sim de Estado de Direito”, disse o ministro no Fórum sobre "Combate à Corrupção e Compliance", promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), em São Paulo.

Barroso argumentou que não é uma casualidade o Direito Penal brasileiro não conseguir punir pessoas que ganhem mais que cinco salários mínimos. “Ele [Direito Penal] foi desenvolvido para ser assim”, disse.

Apesar de sua série de críticas ao Direito Penal brasileiro, o ministro ressaltou que um país não se desenvolve por meio de legislação mais dura, mas sim por investimento em educação.

Para hermanos 
Um dia antes, na segunda-feira (6/11), Barroso palestrou na Argentina e disse que o Direito Penal brasileiro não impede a criminalidade e só serve "para punir menino pobre com 100 gramas de maconha”.

“Um Direito Penal, como aconteceu no Brasil, absolutamente incapaz de punir a criminalidade do colarinho branco, de punir qualquer um que receba acima de cinco salários mínimos, criou uma nação de delinquentes. Esta é a triste verdade do que aconteceu no Brasil. O país da corrupção passiva e ativa, do desvio de dinheiro, do peculato, da lavagem de dinheiro, da fraude a licitações”, afirmou o ministro, na palestra noticiada pela ConJur.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2017, 14h43

Comentários de leitores

8 comentários

Afirmação errada

Silva Cidadão (Outros)

Prender empresário corrupto ou qualquer outro corrupto depende de parecer do Gilmar Mendes

Parabéns, Ministro!

Neli (Procurador do Município)

Uma entrevista lúcida.
Todos os problemas do Brasil se resumem a um único crime: Corrupção (ativa e passiva!)
Faltam saúde, segurança pública, saneamento e gerações de brasileiros condenadas ao eterno analfabetismo funcional graças aos corruptos ativos e passivos.
Os mais de 60 mil homicídios que ocorrem neste pobre (e podre) e triste país?
A coautoria deve ser atribuída ao latrocida do erário, isto é ao corrupto!
Os latrocidas do erário que colocam interesse pessoal acima do Interesse Público.
E o lugar de latrocida do erário não é na Política,
No Brasil o crime compensa!
Homens honestos, não percebendo que estavam legislando para todos, para beneficiar um, editaram a Lei Fleury em 1973!
E deu início ao País da Impunidade.
Depois, a Constituição de 1988, confundido com presos políticos, concedeu cidadania para bandidos comuns e implicitamente disse :ser criminoso compensa.
E de lá para cá a insegurança Pública virou epidemia.
Para ajudar um, como no caso da Lei Fleury, repiso-me, deixou à mercê dos bandidos comuns a população inteira.E na época era um paraíso em segurança.
E pelo que se vislumbra no noticiário,para beneficiar uns o Supremo quer rever a sua r.decisão (tardia, diga-se), em determinar, após a condenação em segundo grau, a prisão do condenado.
O Positivista deveria se atentar e criar uma nova Teoria: o Realismo Jurídico Brasileiro não interpretando a Constituição literalmente.
Lá, na Constituição de 88 constam: Direito à saúde, à segurança, à vida, à educação.
E isso foi “matado” pelos latrocidas do erário.
O Brasil é esse eterno subdesenvolvimento graças a eles, os latrocidas do Erário.
E Caixa 2 é também um crime vil, porque frauda o processo eleitoral e consequentemente a DEMOCRACIA.
Data vênia, com meus cumprimentos.

Um Ministro necessário e brilhante...

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Finalmente um Ministro brilhante e com coragem para se contrapor àquele outro que toda semana dá uma entrevista denegrindo as instituições de persecução criminal e possui um séquito de puxa-sacos neste site...

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