Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Valores retroativos

Marco Aurélio suspende devolução de auxílio-moradia por juízes do RN

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a devolução de valores referentes a auxílio-moradia recebidos retroativamente por juízes do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais.

No recurso, a entidade questiona ato do corregedor-geral de Justiça que determinou, liminarmente, a devolução de valores recebidos por magistrados do TJ-RN, a título de auxílio-moradia, retroativo a cinco anos. A Anamages ressalta que as quantias foram recebidas de boa-fé e que o pagamento foi autorizado com base em enunciado administrativo do tribunal estadual publicado em 4 de outubro.

Marco Aurélio afirmou que a medida cautelar deve ser deferida até que os beneficiários sejam ouvidos. “Uma vez verificada situação jurídica a favorecer o cidadão, no caso os juízes e, até mesmo, desembargadores, constatados pagamentos de valores, determinação de restituição pressupõe sejam ouvidos aqueles que terão a situação constituída, validamente ou não, alcançada”, ressaltou.

De acordo com o processo, o enunciado foi editado com base em liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, na Ação Originária 1.773. Segundo a decisão, o benefício é devido aos magistrados, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório, quando preenchidos os requisitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura. Para Marco Aurélio, embora seja necessária a existência de lei em sentido formal e material que contemple o direito ao auxílio-moradia, deve ser observado o devido processo legal, “sob pena de, em inversão da própria ordem jurídica, assentar-se que em Direito o objetivo justifica o meio, e não este àquele”.

A decisão do CNJ está suspensa até o julgamento final do MS. O ministro também deferiu liminar no mesmo sentido em outro recurso, impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que trata da mesma matéria. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 35.292
MS 35.298

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2017, 20h23

Comentários de leitores

4 comentários

Sei!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Como alegar boa-fé no recebimento desse auxílio moradia e outros penduricalhos, ainda mais de forma retroativa, se ele contraria frontalmente disposto da Constituição Federal sobre o teto? Só pode ser brincadeira!
Ademais, enquanto o judiciário e ministério público do Rio Grande do Norte fazem uma verdadeira festa com o dinheiro público, ora recebendo centenas de milhares de reais de forma graciosa com auxílios moradia e férias retroativas, numa demonstração clara de que estão nadando em dinheiro, os servidores do executivo estão passando fome por causa de seus salários atrasados e defasados. E numa prova de total insensibilidade dos membros do judiciário e ministério com o sofrimento dos servidores do executivo reside até no fato de que eles sequer devolvem aos cofres do executivo os mais de quinhentos milhões das sobras do duodécimo de anos anteriores que não foram utilizados.
E como se isso não bastasse, o chefe do executivo também não exige essa devolução nem realiza sua compensação, conforme prevê a Constituição Federal e estadual, como se o chefe do executivo estivesse sem problemas de ordem financeira e sem preocupação com os atrasados salariais de seu pessoal.

Ministro x clube dos togados (Correção)

Thiago Com (Jornalista)

Sintetizando o que quis transmitir a decisão do ministro Marco Aurélio, um quase dirigente do "clube dos togados" na Corte Suprema - de uma forma mais 'chula' , ele quis dizer algo bem assim: " Ora, supondo o indivíduo receba uma premiação na qual foi dada a senha do resultado antes pelos seus 'amigos togados'. Contudo, ele pegou essa senha de 'boa fé' crendo que o dinheiro recebido fazia parte do "bolão dos togados". E agora ele pegou o $$ e investiu no seu patrimônio, então chega a ser covardia pedi de volta esse trocado de 200mil, a este indivíduo que 'inocentemente' recebeu o dinheiro crendo que fazia parte do "bolão dos togados".

Mas nos bastidores o "babado" foi assim: O CNJ depois de apurar as irregularidades na 'forma do sorteio' pede devolução da 'premiação', contudo, alguns associados do 'clube dos togados' chateados alegaram inocência e boa fé no recebimento da premiação. Fazem então visitas de cortesia ao Ministro que mais tem familiar inserido na 'magistratura', e então conseguem sensibilizá-lo dizendo que o "trocado" recebido foi de 'boa fé'. O ministro, por sua vez, assume o papel de "painho" da turma e nega a devolução do "malote de $$" dizendo que apenas um "puxão de orelhas" já basta para os "meninos togados" não aprontarem mais...

*Cômico se não fosse trágico, mas essa é nossa Justiça, o espelho do nosso desacreditado Judiciário.

Ministro x clube dos togados

Thiago Com (Jornalista)

Sintetizando o que quis transmitir a decisão do ministro Marco Aurélio, um quase dirigente do "clube dos togados" na Corte Suprema - de uma forma mais 'chula' , ele quis dizer algo bem assim: " Ora, supondo o indivíduo receba uma premiação na qual foi dada a senha do resultado antes pelos seus 'amigos togados'. Contudo, ele pegou essa senha de 'boa fé' crendo que o dinheiro recebido fazia parte do "bolão dos togados". E agora ele pegou o $$ e investiu no seu patrimônio, então chega a ser covardia pedi de volta esse trocado de 200mil, a este indivíduo que 'inocentemente' recebeu o dinheiro crendo que fazia parte do "bolão dos togados".

Mas nos bastidores o "babado" foi assim: O CNJ depois de apurar as irregularidades na 'forma do sorteio' pede devolução da 'premiação', contudo, alguns associados do 'clube dos togados' chateados alegaram inocência e boa fé no recebimento da premiação. Fazem então visitas de cortesia ao Ministro que mais tem familiar inserido na 'magistratura', e então conseguem sensibiliza-lo dizendo que o "trocado" recebido foi de 'boa fé'. O ministro, por sua vez, assume o papel de "painho" da turma e nega a devolução do "malote de $$" dizendo que apenas um "puxam de orelhas" já basta para os "meninos togados" não aprontarem mais...

*Cômico se não fosse trágico, mas essa é nossa Justiça, o espelho do nosso desacreditado Judiciário.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/11/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.