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Combate ao ativismo

Presidente do TST acredita que reforma fará judicialização trabalhista diminuir

Com a reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11, o Brasil conseguirá frear a judicialização das relações de trabalho e desafogar a Justiça, para que ela consiga julgar as questões realmente importantes. Assim defende o o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST, não vê nenhum ponto da reforma que vá contra a Constituição Federal. Glaucio Dettmar/CNJ

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente do TST disse acreditar que um dos principais pontos da reforma é que os honorários serão divididos por cada pleito da ação. Assim, quem ganhar parte do processo, terá que pagar honorários pelos pedidos que foram negados. “O advogado do empregado terá de pensar muito antes de entrar com ação, o do empregador terá de pensar muito antes de recorrer”, afirmou.

Prestigiar a negociação coletiva foi o termo apontado pelo ministro como espinha dorsal da reforma. Para ele, abre a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por outra vantagem. “Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação”.

Segundo Ives Gandra, para muitos juízes, procuradores, advogados, negociação só existe para aumentar direito do trabalhador. “Esquecem que a Constituição diz que é possível reduzir salário e jornada por negociação coletiva. Se você passa 50 anos crescendo salário e direito, termina ganhando R$ 50 mil por jornada de cinco horas. Não há empresa ou país que suporte”, disse à Folha de S.Paulo.

O presidente do TST criticou ainda o ativismo judicial pró-trabalhador, que, segundo ele, não é "privilégio" da Justiça do Trabalho, pois está presente em outras esferas do Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2017, 14h19

Comentários de leitores

8 comentários

Para ele, o mesmo risco que corre o pau corre o machado

ANTÔNIO DUARTE GUEDES (Advogado Assalariado - Empresarial)

O jurista presidente não PRECISA trabalhar para FIESP e congêneres: a defesa (e alguns dizem que até com participação elaborativa) desta lei, sugere que ele já o faz! E, pelo visto, também defende a "deforma" previdenciária, pois está falando em se trabalhar (como empregado) por 50 anos! E será que nesses 50 anos o empresário/empregador não impôs nenhum aumento de seus produtos, e nem a inflação sacrificou percentagem do poder aquisitivo? Só o salário não pode aumentar? Essa ótica não é ética! O Capitalismo dá todas as garantias legais aos bens jurídicos do capitalista: a propriedade, a livre empresa, o combate à concorrência desleal, o desforço imediato, a liberdade de contratar e de precificar, os crimes contra a propriedade, etc. Por que as do empregado devem ficar à mercê de uma negociação entre ele e o detentor do poder na relação? Retirando-lhe até os mecanismos de defender seus direitos no Judiciário (que, infelizmente, tem juízes como esse!), garantia constitucional inamovível.

Abobrinhas

Rogério galo (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Tem cada um comentário aqui que me faz lembrar Olavo de Carvalho quando diz que "O homem medíocre não acredita no que vê mas sim no que aprende a dizer." Tenham dó.

Êta Folha

Rogério galo (Advogado Assalariado - Trabalhista)

E a Folha acabou distorcendo a fala do Ministro, a ponto dele vir se explicar em público.

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