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Esforço concentrado

Câmara pode votar PEC que altera tramitação de medidas provisórias

Nesta semana entre dois feriados, Finados e Proclamação da República, a Câmara dos Deputados vai fazer um esforço concentrado: estão marcadas sessões de votação de segunda (6/11) a sexta-feira (10/11). Na pauta estão sete medidas provisórias, todas já trancando os trabalhos das sessões ordinárias. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação de MPs só ocorrerá após a aprovação da proposta que muda o rito de tramitação dessas medidas (PEC 70/11).

Hoje, uma MP só vai ao Plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão mista. Já a PEC estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e irá direto ao Plenário se for esgotado o prazo no colegiado.A PEC está na pauta, mas ainda não há acordo para a votação. Na segunda-feira (6), às 15 horas, está marcada uma reunião de líderes para debater o assunto.

Entre as MPs a serem analisadas está o pacote de mineração, três medidas que mudam regras do setor. A Medida Provisória 789/17 muda regras de royalties da mineração; a MP 790/17 altera o marco legal do setor; e a MP 791/17 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Além disso, estão em pauta a Medida Provisória 786/17, que cria um fundo de R$ 180 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura; a MP 787/17, que autoriza a desapropriação de um imóvel necessário à duplicação de trecho da BR-101, na altura do município de João Neiva (ES); a MP 795/17, que muda regras para a tributação de petroleiras atuantes no Brasil; e a MP 796/17, que institui o regime especial de incentivo fiscal para a construção de salas de cinema. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2017, 18h30

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