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Comentários de leitores

7 comentários

A quantas anda o direito de defesa ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O artigo do Dr. Alexandre Morais da Rosa e os comentários da Dra. Adriana Nolasco e do Sr. Observador são muito relevantes. As garantias constitucionais ao direito de defesa, dentre elas a mais importante é a presunção de inocência, foram criadas num determinado contexto histórico (final da Idade Média), no qual a pessoa praticamente não tinha qualquer defesa perante o Poder institucionalizado. Passados vários séculos, os flagrantes (bem evidenciados pela Dra. Adriana) eram apenas testemunhados e testemunhas podem mentir, cabendo o devido processo legal para apurar a veracidade dos testemunhos. Já no século XX, o uso disseminado de fotografias e filmagens passou a documentar crimes de forma inequívoca. Nos dias de hoje, além das filmagens serem cada vez mais frequentes, a sua divulgação nacional e mesmo internacional passou a ocorrer em questão de minutos. O mundo inteiro pode ficar sabendo de um crime cometido numa ilha do Oceano Pacífico em questão de minutos. Isso é flagrante. É certo que a ira da sociedade impede julgamentos imparciais e justos e a defesa deve empenhar-se para que o acusado tenha um julgamento justo, mas "tapar o sol com a peneira", a meu ver, não é defesa técnica.

Aplausos para a Dra. Adriana Nolasco !!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelente comentário.

hora da decisão

luispace (Funcionário público)

Bom texto. Bem escrito como de costume. Minha opinião data vênia é outra. Para que os magistrados ganhem mais do que poderíamos pagar (nós sociedade) por um número suficiente deles é necessário que alguns réus pagem o preço do fato de que poucos não podem fazer o trabalho de muitos senão de maneira desleixada ou até irresponsável. Sei que você sabe do que estou falando. O pouco de republicanismo que sobra para a sociedade brasileira está restrito à competência do juri. (veja o vídeo dos meus discursos na palestra de 105 anos do TJSC caso não se lembre) conto com a sua presença para para me prestigiar no meu talvês em breve. Não sei em desfavor de quem se dará minha presença porque não se trata de nada pessoal. Pelo contrário faço questão de esperar pelos novos signatários a serem eleitos para contribuir com o pouco que posso dada a minha limitada posição de cidadão para contribuir com o direito brasileiro. Fiz mais do que a minha parte quando denunciei os quinze dias a mais de folga que os desembargadores do TJSC pretendiam tirar a cada ano ao preço de tornar os processos ainda mais morosos (recebi essa semana uma indicação para junta médica muito a propósito já que o órgão especial resolveu me fazer de louco com o discuso coletivo de que o que havia transcorrido em uma sessão que eu relatei à imprensa era invenção minha e ou da imprensa). Infelizmente não consigo conviver com esse nível de mentira vou fazer uma última tentativa em brasília depois se as coisas derem errado vou esperar pacientemente a eleição do meu colega de paraíso. Como disse não é nada pessoal é apenas minha maneira de contribuir o máximo possível com a sociedade brasileira nessa nossa breve passagem pelo plano terreno. Mais uma vez parabéns.

A presunção X flagrante

Adriana Nolasco (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não sei em Santa Catarina, mas o tempo em que fiquei em vara cumulativa, com competência criminal, por quase doze anos, quase 90% dos processos penais eram derivados de prisão em flagrante. Nessas hipóteses, não haveria uma vulneração do principio? Dadas as circunstancias, tal presunção, ainda que necessária, não se mostraria mais frágil, dada a circunstancia fática, por exemplo, roubo, com prisão na posse dos bens subtraídos com reconhecimento das vitimas? Trabalhamos com tal presunção, mas a realidade forense não se mostraria de tal forma, que dada a rotina das prisões, por vezes a aplicação do principio da inocência, ou mesmo, da teoria dos jogos não se mostraria exercicio, por vezes, elitista ou deslocado? Não e’ uma afirmação dogmática, com a pretensão de se adonar da razão, faço mais uma constatação, do cotidiano forense. De toda sorte, o ponto de vista diverso sempre enriquece o debate. Um abraço.

Aplausos para o Dr. Alexandre Morais da Rosa !!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelente artigo !

O sítio certo

Observador.. (Economista)

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/11/03/pm-prende-3-suspeitos-de-envolvimento-na-morte-de-jovem-que-combinou-carona-via-whatsapp.htm

Interessante o escrito

Observador.. (Economista)

De fato um inocente preso é uma mácula impagável de qualquer sistema que pretenda fazer justiça.

O triste é tanta (boa)teoria nortear nosso Judiciário, mas perceber que a sociedade continua refém de pensamentos falhos.
Como ressocialização, progressão de pena para crimes violentos, saidão para bandidos perigosos e todo um arcabouço de teses que não encontram amparo nem na ciência nem nos fatos.
Muitas pessoas, já comprovou quem estuda o cérebro e o comportamento humano, são impossíveis de serem ressocializadas. Psicopatas, sociopatas etc.

No Brasil a ideologia tomou conta de muitas teses que são falhas, mas recebem tratamento de ordenamentos divinos.
Enquanto isso as pessoas vão morrendo à toa, sendo privadas do seu maior bem que é o Direito a existir.

Aqui mais um caso que virará apenas estatística.
A moça foi morta por 3 pessoas que já tinham sido presas diversas vezes e estavam legalmente soltas, continuando a cometer mais e mais crimes.
Na vida real é assim que funciona. Um sistema que alimenta a violência, faz a polícia enxugar gelo, se frustar com seu trabalho, deixando a sociedade acuada e sempre com medo, desconfiando do seu semelhante(quem não desconfia é "ingênuo").
Sociedades acuadas são mais facilmente manipuláveis por todo tipo de teoria.

Que alguém tenha pena do cidadão contribuinte.
Que os sinos dobrem por tantas vidas ceifadas neste país.

E que os que usam o rebuscamento para cobrir a inépcia demonstrada por nossos 60.000 mortos/ano (há mais de década), tenham um pouco de humildade e deixem de lado a ideologia e os louros acadêmicos e foquem em como salvar as pessoas

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/11/03/pm-prende-3-suspeitos-de-envolvimento-na-morte-de-jovem-que-combinou-carona-via-whatsapp.htm

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