Secretária dos Direitos Humanos do governo Temer é exonerada

O Palácio do Planalto exonerou do cargo a secretária Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Ela vai assumir uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos a partir de 2018.

A saída do cargo, oficializada nesta quarta-feira (1/11) no Diário Oficial da União, ocorre logo após Piovesan ter criticado a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego.

A norma, que teve seu efeito suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal, também alterou o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada "lista suja" do trabalho escravo.

A advogada já falou também que a corrupção no Brasil é uma afronta aos direitos humanos e criticou as mudanças na Lei Maria da Penha, que constam em um projeto de lei aprovado no Senado Federal em outubro.

Piovesan foi a primeira mulher a integrar o alto escalão do governo de Michel Temer após o presidente assumir o cargo, em 2016. Procuradora do estado de São Paulo, Piovesan é doutora em direito constitucional, especialista em direitos humanos e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.