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Auxílio custoso

Banco Safra pagará US$ 10 milhões por movimentar dinheiro desviado por Maluf

O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (1º/11) o fechamento de um acordo com o Banco Safra para pagamento de US$ 10 milhões por ter movimentado dinheiro desviado pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. É o quarto acordo firmado entre a Promotoria e instituições financeiras usadas por Maluf para enviar ao exterior cerca de US$ 400 milhões retirados dos cofres públicos da capital paulista. As indenizações acertadas somam US$ 55 milhões.

Ministério Público calcula que Paulo Maluf desviou quase US$ 400 milhões de recursos públicos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

A maior parte do montante do novo acordo será destinada à prefeitura paulistana, que receberá US$ 9 milhões para construção e reformas de creches. O governo do estado ficará com US$ 400 mil, que vão cobrir despesas decorrentes do processo. Além disso, US$ 400 mil irão para o Fundo Estadual de Perícias Estaduais, e US$ 200 mil, para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

“Esse acordo resolve uma questão que poderia durar 20 anos, se a gente tivesse que propor uma ação contra o banco”, ressaltou o promotor Silvio Marques após explicar os termos firmados com o Safra. Com o pagamento, o banco, assim como as outras instituições financeiras, está livre de possíveis ações judiciais por ter sido usado para lavar dinheiro.

Ao todo, o Ministério Público calcula que Maluf desviou quase US$ 400 milhões de recursos públicos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Segundo os promotores, a maior parte do dinheiro saiu das obras na avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e do túnel Ayrton Senna. As duas ações propostas contra o ex-prefeito e atual deputado federal pelo PP pedem que Maluf e sua família paguem US$ 1,7 bilhão, entre ressarcimento e indenizações pelos danos causados.

Além das contas da família, o promotor Silvio Marques disse que as contas da empresa Eucatex foram usadas para trazer de volta ao Brasil cerca de US$ 90 milhões. De acordo com o promotor, outra parte do dinheiro ainda teria sido usada para financiar campanhas eleitorais de Maluf.

Condenação no Supremo 
No último dia 10, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por 4 votos a 1, a condenação de Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação do deputado por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS. As investigações arrastaram-se por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal sem necessidade do aval de seus pares, bastando ato decisório da Mesa Diretora da Câmara, uma vez que ficaria impossibilitado de comparecer às sessões da Casa.

Crime prescrito 
Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que irá recorrer ao Plenário do STF para tentar reverter a decisão. Kakay alega que mesmo o crime de lavagem de dinheiro está prescrito, pois as movimentações mais recentes que levaram à condenação do deputado não foram feitas por ele, mas pelo próprio banco, conforme afirmam documentos obtidos pela defesa junto ao Deutsche Bank nas Ilhas Jersey.

"O ministro Marco Aurélio [do STF] aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade. Com isso, abre a oportunidade de entrarmos com embargos infringentes para o pleno onde a defesa acredita que teremos êxito", diz a nota do advogado. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2017, 17h23

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