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Efeito sem causa

MPF critica suspensão de ofício das atividades do Instituto Lula

Quando suspendeu as atividades do Instituto Lula, o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, decidiu sem fundamentar e sem apresentar qualquer prova ou indício que justificasse a medida. É o que diz o procurador regional da República José Cardoso Lopes para pedir que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratifique liminar de maio e restabeleça definitivamente as atividades do instituto.

Juiz suspendeu atividade do Instituto Lula sem provas e sem fundamentar, diz MPF.
Reprodução

Leite tomou a decisão de ofício. Segundo ele, as instalações do instituto foram “local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”. O juiz se baseou em depoimentos do ex-presidente Lula em que ele disse conversar com pessoas dentro do instituto.

A decisão foi suspensa uma semana depois pelo relator do caso no TRF-1, desembargador Néviton Guedes. Segundo ele, a argumentação do juiz, sua decisão e o caso concreto não têm nada a ver um com o outro, e por isso a liminar não poderia ter sido implementada. “Ao ler a decisão, o que se depreende é que ela pretende ter vocação muito mais para acautelar delitos que já estão sendo objeto de outros processos e alocados a outra jurisdição do que propriamente garantir objetivos específicos do processo e julgamento aqui em curso.”

Em sua manifestação, além da falta de provas e de fundamentação, o procurador José Cardoso Lopes afirma que o Instituto Lula não é parte nas ações penais em que Lula é réu. “Embora o instituto adote o nome do réu, com ele não se confunde, em razão da independência da pessoa jurídica em relação aos sócios fundadores”, escreveu. O procurador pede a concessão do Habeas Corpus e a cassação definitiva da decisão de primeira instância.

Lula é defendido pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Teixeira Martins Advogados.

Clique aqui para ler o parecer do MPF.
Habeas Corpus 0023139-20.2017.4.01.0000

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2017, 16h36

Comentários de leitores

1 comentário

Banda reacionária do poder judiciário

O IDEÓLOGO (Outros)

Tem uma banda do Poder Judiciário que não gosta de judeu, de pobre, de petista, de homossexual, de negro, de trabalhador, enfim, não gosta de minorias. E é aquela que estava disposta a justificar juridicamente o golpe contra o Governo Dilma. É aquela que não segue a Constituição Federal. Afinal, o PT ao afanar os recursos públicos, fez a mesma coisa de uma elite que está no Poder há quinhentos anos.
Mas, o brasileiro não é conservador, é REACIONÁRIO.
Boa parte do povo é, radicalmente contra todos os valores que o PT defende, ainda que, esses VALORES sejam os mesmos da elite corrupta e podre.
O LULA, em uma justiça imparcial, apesar de ter enriquecido ilicitamente, seria absolvido porque ele fez a mesma coisa que os AÉCIOS DA VIDA, ROMEROS JUCÁS, RENAN CALHEIROS, e outros. Mas, enquanto os membros conservadores da elite são absolvidos nos processos em que são acusados, o LULA, NÃO. Ele é condenado, os processos judiciais contra ele seguem mais rápido. Todo mundo percebe. Mas a raiva contra ele, não é só da elite, é também da classe média, que tem medo ATÁVICO da ascensão dos grupos "C" e "D", patrocinados pelo PT porque esses consumirão os benefícios sociais.
Mas o Lula acertou quando disse que, a Justiça no Brasil não valia nada. O que valeria seriam as relações, as amizades e o bom relacionamento (https://www.discrepantes.com.br/2017/05/04/lula-poder-judiciario-nao-vale-nada-o-que-vale-sao-as-relacoes-entre-as-pessoas/).
Um exemplo de boas relações é a ascensão social da Desembargadora Marianna Fux. Por ser filha do Ministro do STF, Luiz Fux (alguém teve interesse em ler os livros dele sobre Direito Processual?), obteve vantagem que, nem mesmo, pós-doutorados com livros publicados, conseguiriam. Igualmente, a filha do Ministro Marco Aurélio.

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