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Salários da saúde

Juiz bloqueia R$ 20 milhões do Amazonas para pagar terceirizados

O governo do Amazonas teve R$ 20 milhões de suas contas bloqueados para garantir o pagamento de salários atrasados de trabalhadores terceirizados da área da saúde. Cerca de 800 pessoas de quatro empresas terceirizadas estão sem receber os salários de junho a outubro de 2016.

O bloqueio do valor foi determinado pelo juiz do trabalho Tulio Macedo Rosa e Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, em Ação Civil Pública movida contra o governo do estado e as empresas Tapajós Serviços Hospitalares; Medical Gestão Hospitalar; Náutica Ponta Negra (Global); CPA Centro de Diagnóstico por Imagem; G DE A Aguiar.

"Os pagamentos realizados pelo estado do Amazonas às empresas rés de forma indevida não chegaram a seu destino natural e final, que seria o adimplemento dos salários, demais parcelas salariais e previdenciárias de todos os trabalhadores das empresas rés na presente ação", disse o magistrado na decisão.

A sentença também condena as empresas rés ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, que deverão ser revertidos para instituições indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

A decisão determina ainda que o governo do Amazonas deixe de terceirizar atividades prestadas por profissionais de medicina, odontologia, enfermagem, nutrição, radiologia, psicologia, fisioterapia, assistência social e nutrição.

Em caso de descumprimento, o juízo impôs multa de R$ 2 milhões. A administração estadual tem até 31 de outubro de 2018 para se adequar a determinação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-11.

Processo 0002684-54.2016.5.11.0017

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2017, 12h11

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