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Processo desmembrado

Fachin envia para Sergio Moro denúncia contra Cunha, Geddel e Henrique Alves

Após a Câmara dos Deputados suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os outros acusados sem foro por prerrogativa de função.

Ministro Edson Fachin oficializou a suspensão da tramitação da denúncia contra o presidente Temer enquanto ele permanecer no cargo.
Carlos Moura/SCO/STF

“A necessidade de prévia autorização da Câmara para processar o presidente da República e ministros não se comunica aos corréus”, disse Fachin na decisão, divulgada nesta quarta-feira (1º/11).

Fachin enviou ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos casos da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba, parte da denúncia por organização criminosa referente ao deputado cassado Eduardo Cunha, ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, ao ex-deputado Geddel Vieira Lima e a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente.

Os acusados foram apontados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como responsáveis por formar um grupo criminoso que atuava em nome do PMDB na Câmara. Segundo a denúncia, eles ofereciam vantagens indevidas a empresas em órgãos públicos em troca de propinas para o financiamento de campanhas.

À Justiça Federal no Distrito Federal Fachin enviou a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista (dono da JBS), Ricardo Saud (lobista da JBS), Lúcio Funaro (acusado de ser o operador financeiro do PMDB), Roberta Funaro (irmã de Lúcio Funaro), Eduardo Cunha e Rocha Loures. Eles são acusados de participar de um esquema para comprar o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro fechasse um acordo de delação premiada.

Em relação a Temer, Padilha e Moreira Franco, o ministro Edson Fachin oficializou a suspensão da tramitação da denúncia enquanto eles permanecem em seus cargos.

“Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos.” Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2017, 16h55

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