Definição jurídica de atividade agrária: uma árdua tarefa

Do ponto de vista doutrinário, seu legado foi também valioso. O mestre Antonio Carrozza vislumbrou que uma definição jurídica da atividade agrária era imprescindível para a qualificação do empresário agrário, bem como para a organização dos temas atinentes (tributários, empresariais, trabalhistas etc.) à produção agrícola sob as mesmas bases. Diante dessa constatação, formulou a Teoria da Agrariedade, em que destaca o fator comum entre as atividades agrárias, o desenvolvimento de um ciclo biológico, concernente tanto à criação de animais como de vegetais, ligado direta ou indiretamente ao desfrute das forças e dos recursos naturais, resultando na obtenção de frutos (vegetais ou animais)[2]. A teoria formulada por Antonio Carroza impactou no desenvolvimento da matéria em vários lugares do mundo, como na França e, posteriormente, na própria Itália[3], mas o tema é ainda pendente no Direito brasileiro[4].

O artigo 2.135 do Código Civil italiano, modificado em 2001, responsável pela inserção da definição de atividade agrária a partir do desenvolvimento de um ciclo biológico, não se limitou a esse ponto, pois também introduziu modificações no conceito de atividade conexa (atividade comercial ligada à atividade agrária), considerada como agrária para todos os fins se for desenvolvida pelo mesmo empresário, com direta manipulação, conservação, transformação, comercialização e valorização, que tenham como objeto produtos obtidos prevalentemente das atividades agrárias principais exercidas na mesma empresa.

O Acórdão 8.128, de 22 de abril de 2016, da Corte de Cassação Italiana[5], reacende exatamente a discussão sobre o conceito de atividade agrária, mais precisamente a extensão e os requisitos para considerar uma atividade conexa. Trata-se de um recurso proposto pela Agenzia de Entrate contra o empresário agrário B.E. A fiscalização, em visitas em 2004, constatou que o titular da empresa exercia atividade de panificação. O titular da empresa, B.E, alegou que se tratava de uma atividade conexa de mera transformação e, por isso, era incluída nos rendimentos como atividade agrária, de acordo com o artigo 2.135 do Código Italiano. Observa-se que a atividade de panificação exercida pelo empresário B.E se enquadrava nos critérios subjetivos e objetivos, utilizava produtos cultivados na sua empresa e era realizada pelo próprio empresário.

Porém, os funcionários da Agenzia de Entrate consideraram que a atividade de panificação não poderia ser considerada atividade conexa à atividade agrária, mas, sim, uma atividade autônoma comercial, para fins de aplicação da lei tributária. Cabe esclarecer que, como no Direito brasileiro, o regime tributário para as atividades agrárias e comerciais no Direito italiano também é distinto.

A Corte de Cassação Italiana alegou que, para a individualização das atividades conexas, deve-se demonstrar uma ligação subjetiva entre o sujeito e a atividade, ou seja, devem ser realizadas pelo mesmo empresário que desenvolve as atividades principais (desenvolvimento do ciclo biológico), e uma ligação objetiva para que os produtos utilizados na atividade conexa sejam prevalentemente obtidos na mesma empresa.

No entanto, considerou excluídas da categoria conexas aquelas que originam produtos de “segundo grau”, ou seja, derivados de mais de uma transformação. No caso examinado, a atividade de transformação de panificação pressupõe uma transformação anterior, do grão em farinha, e, por esse motivo, a Corte de Cassação não a considerou como atividade conexa, portanto sujeita aos encargos tributários das atividades comerciais, pois entendeu que as transformações posteriores àquelas que originam os primeiros produtos não têm conexão com a atividade agrária principal nos termos do artigo 2.135 do Código Italiano.

A definição de atividade agrária — ou rural, como preferiu o ordenamento brasileiro —, mesmo na Itália — país que desenvolveu, incorporou e exportou essa definição —, ainda apresenta discussões sobre os requisitos das atividades conexas àquelas que desenvolvem um ciclo biológico. No caso exposto, do Acórdão 8.128 de 2016, é imposto o requisito a mais, a saber: o número de transformações, que, ao que parece, não é um requisito presente no artigo  2.135 do Código Civil e nem na doutrina italiana.