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Tribuna da Defensoria

Foro por prerrogativa e sua extensão aos membros da Defensoria Pública

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Comentários de leitores

12 comentários

A incoerência aliada a pilantragem

mgoiatti (Auditor Fiscal)

Todos são contra o foro privilegiado para os outros, porque quando é em causa própria, a reivindicação é legitima.
Esses dois que escreveram essa artigo deveriam ser expulsos dos quadros de servidores públicos, pois já demonstraram a que vieram, querem ser servidos e se deliciarem do que é publico, isso sim.

Não concordo.

Marcel Joffily (Defensor Público Estadual)

Eu não concordo com o foro privilegiado, assim como não concordo com os outros institutos que se traduzem em privilégios odiosos, nada republicanos, tais como auxílio moradia, férias de 60 dias, etc.
A única coisa que acho que falta à Defensoria, e que vejo como importante, é a vitaliciedade. Creio que não se justifica tal diferenciação em relação ao MP e à Magistratura.
No mais, o foro privilegiado, como disse Hélio Thelio, precisa ser revisto (em relação a todas as categorias), e não ampliado.

Que piada!

Leonardo BSB (Outros)

O texto é uma piada. Ampliar o foro, e para mero defensor?! Agente político?!

Ora, data máxima venia

Le Roy Soleil (Outros)

Sou advogado público, e totalmente contra o fôro por prerrogativa de função. Trata-se de exceção ao princípio do juiz natural, e como exceção a interpretação deve ser restritiva. Bill Clinton, que nos anos 90 presidiu a nação mais poderosa do planeta, não tinha essa prerrogativa, e quando do caso Mônica Lewinski, teve que se sentar perante um juiz de primeira instância. É o correto. O próprio instituto em si, padece de inconstitucionalidade, uma vez que é incompatível com os postulados republicanos.

Bobagem em cima de bobagem, sem limites

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os Autores do artigo já escreveram muita bobagem por aqui, mas desta vez se superaram. Querer mudar regra de competência (estabelecida por lei federal) por vontade pessoal mostra o nível civilizatório a que chegamos, e a forma caótica na qual o serviço público no Brasil está mergulhado. Resta agora saber qual será a próxima. Dizer que os ganhos dos trabalhadores pertence aos defensores públicos, por norma constitucional?

Parece piada

Rogério R Adv (Outros)

Com todo respeito, mas tentar ampliar o foro especial para os defensores públicos é mais do que absurdo, é risível.

A Defensoria nada mais é do que um corpo de advogados concursados destinado a atender os hipossuficientes. Não se trata de função essencial do Estado e nem os Defensores são agentes políticos.

Alguém precisa informar os Defensores que vivemos em um Estado capitalista, e serviços como os de advogados, médicos, odontólogos, contadores, etc. são prestados pela INICIATIVA PRIVADA. Quando o Estado o faz, é apenas em caráter excepcional, para atender realmente os mais pobres. Portanto, não se trata de atividade essencial do Estado.

Os Defensores não são agentes políticos. A atividade da Defensoria ("advogados de pobres" - sem qualquer conotação negativa) possui a mesma relevância de professores da rede pública, de médicos ou enfermeiros do SUS, por exemplo. Tentar igualá-los a juízes ou parlamentares, que são membros de Poder, não faz nenhum sentido.

Por isso, estender o foro privativo para os Defensores beira o absurdo. Agora, fazê-lo por analogia, sem previsão legal, não merece sequer maiores comentários.

crise de legalidade

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A construção de prerrogativa de foro privilegiado aos membros da Defensoria Pública provoca a ocorrência do fenômeno denominado crise de legalidade, j´que a Constituição Estadual foi além da CF e, portanto, não tem valor. A Defensoria é órgão mais inútil que conheço, oneroso e só serviu para tirar mercado de advogados que iniciavam a carreira. Possui estrutura pesada, gigante e tem idade de adolescente para os parâmetros brasileiros e seria melhor que se ampliassem os convênios com a OAB que já mostrou melhor preparo e mais eficiência para atender a população carente. Mais a mais raramente recebo membro da Defensoria, os advogados sim são aguerridos, comparecem a qualquer hora do dia ou da noite. Até para comunicar a Defensoria do flagrante a gente sofre.

Todos iguais perante a lei

paulo alberto (Administrador)

Esta na hora de acabar com o foro privilegiado, para todos, assim quem sabe os politicos, vao melhorar e modernizar a policia, o sistema penitenciário....

risível

afixa (Administrador)

Ou seria sofrível.
Textos assim são tipo aquelas reportagens sensacionalistas; só para ganhar views!?
Neste raciocínio; o Oficial de Justiça ou o agente da polícia federal também merecem foro especial.

Deve ser extinto

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Por ser incompatível com a República, todo foro privilegiado deve ser extinto. É por essa e muitas outras que nós brasileiros estamos no fosso da corrupção, da falta de virtude, da mais completa imoralidade e amoralidade, da falta de educação, etc.

Mais privilégios!

RPSciotti (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Concordo com o comentarista HelioTelho. Enquanto a nossa Republica exige a redução de privilégios, defensores públicos pretendem fazer parte destas "castas". Nitidamente um retrocesso. Qual o risco para a República Brasileira em processar criminalmente defensores públicos pelos juízes comuns de primeiro grau? Com o devido respeito a categoria, sem olvidar de sua importância, não vejo razão para o mesmo tratamento até dispensado ao MP e a Magistratura.

E os demais advogados

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

E os demais advogados, públicos e privados? O raciocínio é semelhante. Também deveriam ter a prerrogativa, não?
Temos que lutar é por reduzir o foro privilegiado, não por amplia-lo.

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