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Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Tá tudo bem, o artigo é muito bom, mas a verdade é que ninguém aqui no Rio quer abrir mão do "poder da caneta", muito menos para dividir com o povo, tal como previsto no Estatuto das Cidades.

Boas normas de direito urbanístico, sem dúvida, temos de sobra, há muito tempo, mas na prática ninguém quer saber.

As decisões sobre processos de licenciamento e modificação de uso continuam a vir de cima pra baixo, como sempre foram tomadas. No máximo, se dão ao trabalho de encenar farsas, que estendem às "associações" uma parte do butim.

Não é de hoje que as construtoras dominam o cenário do direito urbanístico, contando com o apoio de políticos, a elite dos funcionários de carreira, além de juízes e desembargadores simpáticos à livre iniciativa dos empresários do setor.

Com o financiamento privado de campanha reduzido às pessoas físicas, acrescido da atuação do COAF na Lava-Jato, toda essa articulação parece ter se desfeito, momentaneamente, mas não perdeu importância para as construtoras, cujo lobby só precisa ser criativo na modernização do caixa 2 para voltar a faturar passando por cima do direito dos outros.

Moral da história: a luta pelo direito urbanístico continua acirrada, mesmo depois de pegarem todos os espertos dessa leva.

direito urbanístico

afixa (Administrador)

É o direito administrativo gourmet.

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