Membros do TCE-RJ e presidente Alerj são alvos de investigação sobre propina

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do RJ são alvos de investigação da Polícia Federal, que apura um esquema de pagamentos de propina com valores de contratos com órgãos públicos.

Foram emitidos mandados de prisão temporária contra cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ: Aloysio Neves (presidente), Domingos Brazão (vice), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos, junto ao Executivo, de contratos do ramo alimentício atrasados. Esses agentes receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado.

Delação premiada
De acordo com o jornal O Globo, a investigação surgiu da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho e de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. Eles denunciaram a existência de dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.

Jonas Carvalho e seu filho decidiram fazer a colaboração premiada após serem conduzidos coercitivamente, em dezembro. Na ocasião, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o cumprimento de três mandados de condução coercitiva, envolvendo o presidente além Jonas Carvalho e seu filho, o operador Jorge Luiz Mendes.

De acordo com a PGR, o então presidente do TCE-RJ e seu filho foram citados em acordo de colaboração premiada por executivos da construtora Carioca Engenharia, como tendo solicitado vantagem indevida para aprovação de obras. Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva foi citado também em acordo de colaboração por executivos da Construtora Andrade Gutierrez como sendo a pessoa responsável por receber valores em espécie, na ordem de 1% do valor das obras, a mando de conselheiros do Tribunal de Contas. Com informações da Agência Brasil.