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Decisão inédita

1ª Turma do Supremo autoriza extradição de brasileira nata acusada de homicídio

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Comentários de leitores

30 comentários

Incorreta a extradição!

Henrique Passsos (Funcionário público)

Primeiramente peço vênia para discordar do Dr. Josias porque os pilotos do Legacy não se naturalizaram brasileiros, os casos não são iguais a ponto de ser suscitada a reciprocidade. Cláudia fez um juramento à bandeira americana e abriu mão de sua lealdade ao Brasil.
De todo modo discordo da extradição porque o fato de Cláudia ter aberto mão de sua lealdade ao Brasil não permite juridicamente que o Brasil abra mão da lealdade que deve à sua nacional Cláudia. A constituição veda a extradição de brasileiro nato de forma absoluta.
Ponto interessante é o compromisso dos Estados Unidos em não aplicar penas maiores que as aplicadas no Brasil, se houver este compromisso é melhor, mas confesso que não deve ser do interesse deles.
De todo modo, tendo Cláudia optado pela cidadania americana, se sujeita também às regras daquele país, e repito, havendo acordo para aplicação da pena, melhor extraditá-la porque o crime foi cometido lá, e o interesse maior em punir é dos Estados Unidos, aliás o único interessado, no Brasil não punimos nem nacionais que cometem crimes aqui, o devido processo legal é uma piada, e em que pese os direitos e garantias individuais de cada um, a lei de execução penal brasileira é uma piada, paga-se muito pouco tempo em regime fechado quem comete até mesmo crimes hediondos, vide Bruno.

Att.

Sortuda!

Sã Chopança (Administrador)

O que será melhor: ser presa no Brasil ou nos Estados Unidos? Perguntinha cretina, né?

Interpretação à moda da casa

Rilke Branco (Outros)

A Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos...e também a subserviÊncia do nosso país.
Mas são os EUA...nada a declarar!

Me parece correto

deboraramella (Estudante de Direito - Trabalhista)

Bem. Não vi o conteúdo do processo mas me parece correto já que na própria constituição estão elencadas as condições para a perda da cidadania brasileira e me parece que ela escolheu ter nacionalidade americana, portanto renunciou a do Brasil. Portanto se agora ela é americana, deve ser julgada lá. Já os pilotos do legacy, não sei se são brasileiros, mas se forem americanos não entendi a comparação? Aí tem uma questão de reciprocidade entre os países. Mas eu ouvi um boato que os EUA extraditam seus nacionais, só não sei em quais condições.

Piloto da Força Aérea Americana

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Tem tanta força e prestigio o (até o "ex"!) militar (americano!), que verga ("juridicamente") a soberania de estado estrangeiro (Brasil), o Jus sanguini e o jus soli, em uma interpretação que beira o tal salto triplo carpado.

O desserviço do título tendencioso

John Doe (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A questão é simples: se houve declaração de perda da nacionalidade, já não era brasileira nata. E, assim, poderia ser extraditada. Fim.

Inconstitucional é pouco

Mariaane (Outros)

Inconstitucionalidade gritante sendo cometida pelo próprio STF. Vão extraditá-la e exigir que os EUA cumpram a lei brasileira. Alexandre de Moraes mais uma vez discordando de suas próprias teses. Não sei o que está acontecendo com o Judiciário brasileiro, porque nada do que se estuda na graduação em Direito é aplicado.

Inconstitucional é pouco

Mariaane (Outros)

Inconstitucionalidade gritante sendo cometida pelo próprio STF. Vão extraditá-la e exigir que os EUA cumpram a lei brasileira. Alexandre de Moraes mais uma vez discordando de suas próprias teses. Não sei o que está acontecendo com o Judiciário brasileiro, porque nada do que se estuda na graduação em Direito é aplicado.

Stf legislador

FSM (Outros)

Mais uma vez o Supremo Tribunal invadindo a esfera do Legislativo.

Reciprocidade

JOSIAS SOARES - Especialista em Direito Público (Outros)

Devo imaginar que, agora, os EUA irão extraditar para o Brasil os pilotos do Lecagy que derrubaram o avião da GOL, para que respondam ao processo criminal aqui no Brasil, a título de reciprocidade... certo?!?!?!?!
O Supremo deve "segurança jurídica" ao País!!!!

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