Lula tenta impedir filme de usar imagens proibidas por Moro em condução coercitiva

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz Sergio Moro que proíba a utilização de imagens de sua condução coercitiva no filme Polícia Federal – a lei é para todos. O pedido se baseou em informações de que  PF gravou o procedimento ilegalmente.

A defesa do ex-presidente já havia feito um pedido semelhante no último dia 23 com base em uma notícia da revista Veja, que afirma ter tido acesso ao vídeo de quase duas horas feito pelos investigadores da Polícia Federal durante a ação no apartamento de Lula. No entanto, o juiz Sergio Moro afirmou que não podia impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme.

Além disso, Moro afirmou que a petição se baseava apenas em reportagem jornalística, não sendo apresentada qualquer gravação durante a condução coercitiva. Para Moro, se qualquer veículo de comunicação ou produção do filme tivesse tido acesso às imagens, provavelmente estas já teriam sido disponibilizadas.

Intimado a prestar informações, o delegado de Polícia Federal Igor Romário de Paula afirmou que efetivamente houve gravação durante a condução coercitiva, mas que essas gravações não violam a determinação de Moro para que "em hipótese alguma" houvesse filmagens. De acordo com o delegado, não foram cedidas quaisquer imagens gravadas pela Polícia Federal.

No despacho em que autorizou a condução coercitiva de Lula, Moro afirmou que "não deve ser utilizada algema e não deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento".

Diante de novas notícias para diferentes veículos de comunicação, nas quais atores que compõem o elenco do filme e até mesmo o diretor do filme afirmam que tiveram acesso aos vídeos gravados pela Polícia Federal, a defesa de Lula apresentou nova petição nesta segunda-feira (27/3). O documento é assinado pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e Alfredo de Araújo Andrade.

Em uma das entrevistas citadas pelos advogados, o produtor do filme, Tomislav Blazic afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que havia feito “acordo sem precedentes” com a Polícia Federal. Em outra entrevista, o ator Ary Fontoura, que irá interpretar Lula no filme, contou à revista Veja que foi até a sede da Polícia Federal em Curitiba assistir às gravações.

Na petição em que pede que o filme seja proibido de utilizar as gravações, a defesa de Lula diz que não tem o intuito de censurar, como afirmou Moro, mas que se cumpra a determinação do próprio juiz que proibiu qualquer filmagem do ato.

"O que se busca é impedir a veiculação de material produzido e obtido ilicitamente, fruto de prática que pode, em tese, configurar o cometimento de crime", afirma os advogados.

Além disso, a defesa de Lula alega que se essas gravações foram disponibilizadas para terceiros, conforme divulgado pela imprensa, houve violação a intimidade, a imagem e a honra do ex-presidente, afrontando a Constituição e tratados internacionais. Nesse caso, pede que seja apurada a responsabilidade criminal dos responsáveis.

"O que não se pode fazer é simplesmente ignorar os ilícitos incorridos. O Peticionário [Lula] é sujeito de direitos como qualquer outro cidadão, não podendo ser tratado como um troféu ou objeto de acordo entre a Polícia Federal e agentes privados", concluem os advogados.

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Processo 5006617-29.2016.4.04.7000