Novo HC

Eduardo Cunha diz que Moro faz "manobras processuais" para mantê-lo preso

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28 de março de 2017, 15h17

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, tem se valido de manobras processuais, como a renovação da prisão preventiva sob novas justificativas, para prejudicar a análise dos Habeas Corpus impetrados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em instâncias superiores.

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Eduardo Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, são acusados de receber e ocultar valores oriundos de corrupção na Petrobras.
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Com base nesse entendimento, a defesa do ex-deputado impetrou novo HC ao Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira (27/3), pedindo a libertação dele.

Os advogados argumentam não haver mais razão para a prisão preventiva de Cunha, pois a fase de instrução — estágio em que são produzidas as provas — do processo contra o ex-deputado se encerrou.

A defesa pede ao STF que aprecie o mérito da prisão preventiva de Cunha mesmo em caso de condenação do ex-deputado, que entregou ontem a Moro suas alegações finais no caso. O peemedebista pediu para ser absolvido, apontando, entre outros argumentos, a invalidade de provas colhidas na Suíça.

Cunha já teve ao menos outros três pedidos de liberdade rejeitados no Supremo. No entanto, tais HCs não chegaram a ser julgados em seu mérito, tendo prosseguimento negado pelo STF devido a questões processuais.

Um HC anterior de Cunha, por exemplo, sequer chegou a ser apreciado pelo ministro Edson Fachin, relator da “lava jato” no STF. Ele negou prosseguimento ao pedido no início de março sob o argumento de que não havia ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691.

A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sergio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Com informações da Agência Brasil.

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