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Inconstitucionalização do réquiem para o Orçamento da Seguridade Social

Comentários de leitores

4 comentários

Racionalizar e priorizar

Rosângela B Gomes (Professor)

É racional que sejam preservadas mordomias, perfeitamente dispensáveis, em detrimento de toda a sociedade? Qual o custo da manutenção e da renovação constante da frota de carros, luxuosos, que servem a todas as esferas de Poder, incluindo gastos com gasolina e motoristas? Qual o custo da manutenção dos caríssimos apartamentos funcionais? Qual o custo das viagens com grandes séquitos, principalmente internacionais, que servem mais a Turismo que em prol do País? Por qual motivo o Fundo Partidário não pode ser reduzido já que tem sido destinado basicamente a luxos desnecessários? Cortar, reduzir, extinguir recursos da Seguridade é mais fácil que cortar, reduzir e extinguir despesas desnecessárias com mordomias? Se fossem utilizados de forma racional e prioritária os recursos que dispomos a situação seria diversa.

Vejamos...

Rumpelstiltskin Junior (Advogado Assalariado)

Duas coisas: o argumento da inconstitucionalidade progressiva que o STF se valeu para tratar do art. 68 do cpp está fora de contexto da suposta "tredestinação" das contribuições sociais. Se existe esta tredestinação, não se trata de inconstitucionalidade progressiva. Se aumentará esta tredestinação, também não se trata de inconstitucionalidade progressiva. Enfim, está mal utilizado o julgado do stf.

Por fim, e quase ninguém dá atenção a ele, o art.167, VIII da cf-88 em sua redação desde 1988 não proibe que o orçamento da seguridade social (sim, ele mesmo!!!) supra necessidade ou cubra deficit de empresa, fundações ou fundos, desde que isto conste em lei específica...como ficamos? recorremos a Otto Bachof, Doutora?

fim dos abusos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O que devemos colocar em pauta é o fim dos abusos. Acredito que deve haver uma regra geral para todos os destinatários da previdência, mas se deve cortar recursos, se deve cortar mamatas como super carros, super indenizações, super salários, todavia, algumas categorias, ainda existentes não tem como se aposentar aos 65, anos, ex vi, cortador de cana. Outro ponto, a malfada bolsa família, não pode ser eterna, não faz sentido simplesmente distribuir mês a mês o dinheiro. Também não faz mais sentido o Estado substituir o individuo efetuando poupanças por ele como o FGTS por exemplo. É preciso mudar a cultura do país, os empresários também não podem querer incentivos para sempre, devem andar com as próprias pernas

A Seguridade Social é uma farsa...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

A grande questão é que a seguridade social nada mais foi do que um motivo para que a União pudesse aumentar suas receitas sem precisar dividi-las com Estados e Municípios. Essa justificativa de utilizar os recursos para melhorar os investimentos em saúde, assistência social e previdência não passou de uma jogada retorica para, em termos práticos, aumentar as receitas da União sem precisar dividir elas com Estados e Municípios.

No que mais, sem a DRU como serão pagos a folha da União, juros da divida, custeio e investimentos? Ou alguém acha que todos os Presidentes da Republica (passando por todos os espectros ideológicos) desde o Collor mantiveram a DRU porque são malvados?

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