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Alto número de ações trabalhistas se deve à sistemática violação de direitos

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6 comentários

Problemas da aplicação da lei pela justiça do trabalho

O IDEÓLOGO (Outros)

Alguns problemas: -
- O TST emite jurisprudência atualizadora da CLT sem respeitar o Parlamento;
-Os Juízes do Trabalho que julgam de acordo com as respectivas consciências;
- A excessiva regulamentação do trabalho subordinado;
- O esquecimento das normas do Direito Processual Punitivo pelos Tribunais;
-A atuação processual dos advogados de reclamantes que formam litisconsórcio de fato com os seus clientes;
- A impregnação ideológica dos Juízes do Trabalho pelo Marxismo;
- A desatualização normativa que provoca desequilíbrio com a ordem econômica;
- A irrenunciabilidade de direitos trabalhistas como ponto inflexível;
- O desprezo da jurisprudência aos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho;
- A interpretação dos direitos sociais como cláusulas de pedra;
- A ausência de mecanismos legais eficazes contra o mau empregador;
-A resistência dos Tribunais Federais e Estaduais na repressão penal às ilegalidades trabalhistas, tanto nas reclamatórias como na punição do patronato e dos assalariados;
-A inobservância da jurisprudência do STF, além de outros.

E os pleitos superestimados?

Mig77 (Publicitário)

Das 3 MILHÕES de reclamações trabalhistas em 2016 qual o percentual dos pleitos de reclamantes que são superestimados.Numa ação de uma rede de supermercados a pedida foi R$ 850mil e foi fechado acordo de R$ 15mil.Se o empregado tem "direito a R$ 850mil é isso que ele tem para receber.Ou não?
Silêncio na sala dos advogados trabalhistas?
Quantos advogados trabalhistas registram seus auxiliares?
Se alguns não registram é para tentar fugir da absurda lista de encargos e tributos?Então isso explica alguns empresários pequenos, que burlam essas "leis".
Os defensores dessa Justiça do Trabalho não conseguem explicar porque mega empresas, com enormes corpos administrativos e jurídicos e com escritórios de advocacia especializados não conseguem cumprir essas "leis".Então Banco do Brasil, Caixa, VW, GM, Ford, Itaú, Bradesco e tantas outras grandes empresas que tem centenas de milhares de ações trabalhistas correndo burlam propositadamente as leis trabalhistas ou? Sugiro então que os advogados trabalhistas subam no banquinho e chamem esses empresários de canalhas, incompetentes ou retardados.É mais transparente, mais correto.Claro que há advogados trabalhistas honestos, não dá para generalizar, mas também já ouvi de advogados o que acontece nos fóruns trabalhistas, e é de assustar.O que se tem pela Justiça do Trabalho é nenhum respeito por sua essência e pelos seus quadros.O que se tem é medo.E esse medo se combate com blindagem, que é o que muitas empresas, principalmente as pequenas estão fazendo e muitos advogados e reclamantes estão ficando sem receber.Falar nisso, já teve doméstica sem registro em sua residência?Recolheu o ISS daquela reforminha? Pagou refeição e vale transporte para aquele pedreiro e pintor que trabalharam por dia?
É muita cara de pau !!!

Falta de conhecimento

Claudinei José Marchioli (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Quando tomei conhecimento da preconceituosa entrevista do Deputado, tive certeza que a fala era de quem desconhece a realidade da Justiça do Trabalho e das condições de trabalho da maioria dos trabalhadores brasileiros, ou de alguém que estava procurando uma justificativa, mesmo que tosca, pelo voto a favor da lei da terceirização, lei esta, que precarizará ainda mais as condições de trabalho e aumentará em muito o numero de ações trabalhistas. Quem conhece a realidade da Justiça do Trabalho, sabe que as decisões nas ações trabalhistas, são pautadas pelas provas produzidas nos autos, e o grande número de ações, se dá pelo desrespeito aos direitos trabalhistas, por outro lado, uma grande parte destas ações são contra empresas de terceirização, que simplesmente "desaparecem" sem pagar as verbas rescisórias e depósito do FGTS. Com a preconceituosa fala, o Deputado desrespeitou os advogados que militam nesta Justiça Especializada e também a própria Justiça do Trabalho, dando a entender que esta coaduna com fraudes processuais, o que não é a realidade. Está de parabéns o Presidente da ABRAT, pelo artigo combatendo este preconceituoso discurso.

Falta de conhecimento

Claudinei José Marchioli (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Quando tomei conhecimento da entrevista do Deputado, constatei de imediato que tratava-se de alguém que falava sem qualquer conhecimento da realidade da Justiça do Trabalho e também das condições de trabalho que a maioria dos trabalhadores brasileiros são submetidos, o que levam ao grande número de ações trabalhistas, e o fazia com certeza, com o objetivo de justificar seu voto a favor da terceirização, que prejudicará milhões de trabalhadores, e que este "discurso" preconceituoso, ofende não só os advogados militantes na Justiça do Trabalho, como a própria Justiça do Trabalho, dando a entender que esta Justiça aceita ações fraudulentas, quem milita na Justiça do Trabalho, sabe muito bem, que não há privilégio a favor dos trabalhadores, as decisões são pautadas nas provas produzidas nos autos, sem qualquer privilégio. Ao contrário do que afirma o Deputado, o grande número de ações trabalhista existe pela falta de efetivação dos direitos dos trabalhadores, sua fala é um argumento tosco para justificar seu voto a favor da terceirização, que com certeza, a tendência com a aprovação desta lei, é aumentar em muito o número de ações trabalhistas, pois ocorrerá ainda mais a precarização dos direitos dos trabalhadores. Parabéns ao presidente da ABRAT pelo artigo combatendo este argumento preconceituoso do Deputado.

Os números não mentem

Erika Mendes de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

O articulista fala com conhecimento de causa, enquanto o deputado não. Conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça - relatório Justiça em Números), no final de 2015 os assuntos mais demandados na Justiça do Trabalho foram rescisão de contrato, verbas rescisórias, FGTS e seguro desemprego (46,35%). Em decorrência da crise econômica agravada em 2016, estima-se que mais de 60% das ações trabalhistas em trâmite no Brasil digam respeito a direitos básicos como vínculo de trabalho, pagamento de verbas rescisórias e FGTS. A generalização da acusação indicada pelo Deputado leva a crer que a Justiça do Trabalho é um ramo do Judiciário que recebe ações fraudulentas e com elas coaduna, desconsiderando em seu pronunciamento que as ações trabalhistas, como em toda e qualquer ação judicial no Estado Democrático de Direito, estão sujeitas ao contraditório e à ampla defesa. É retrógrado e descabido o discurso de que o empregado sempre vence a demanda, o que ocorre realmente quando há violação legal. Independente de posições pessoais, ideológicas, políticas ou partidárias o Deputado Vitor Lippi colocou em cheque a reputação de toda a classe de advogados trabalhistas que atuam em defesa dos direitos dos empregados no país. Parabéns ao presidente da ABRAT por não se calar.

Tal como Lula e o PT

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Articulista se vale de argumentação puramente romântica, sem nenhuma base científica, envergonhando toda a classe dos advogados.

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