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Comentários de leitores

11 comentários

Imprensa

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A imprensa não interfere no Tribunal do Júri.

Júri para furto ?? Isso somente para aumentar honorários ?

daniel (Outros - Administrativa)

Júri para furto ?? Isso somente para aumentar honorários ? Afinal, os advs nem querem fazer júris e estão transferindo a defesa em plenário para a Defensoria....

Sr. Flávio Souza (Outros)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Sou a favor do Júri para TODAS as causas, mas, no resto, concordo com tudo o que o senhor disse.
Mesmo algumas de suas ideias sobre o Júri como a faculdade para o jurado perguntar diretamente à testemunha, por exemplo, concordo com o senhor.
Acredito no Júri popular porque:
1) decisão por maioria de votos em confronto com "cada cabeça uma sentença" (a falibilidade e a personalidade do juiz em evidência)
2) independência e imparcialidade, pois os jurados são convocados para um julgamento específico (flexibilidade)
3) as questões burocráticas podem ser aperfeiçoadas com a tecnologia atual. Só algumas ideias, por exemplo, o processo eletrônico poderia ser enviado previamente a cada jurado para analisar por um prazo de três dias (ou outro), os esclarecimentos dos peritos poderiam ser feitos por videoconferência. Enfim, aberto às sugestões e debates.
4) a despeito de defender a competência ampla e irrestrita do Júri para todas as causas, entendo que deveria ser obrigatória em todas os processos penais e requerida pelas partes ou determinada pelo juiz, quando entender, pelas peculiaridades da causa, ser melhor o julgamento pelo Júri. Claro que tais requerimentos e a decisão devem estar sujeitos ao duplo grau de jurisdição.
5) a questão da morosidade e consequente prescrição não é exclusiva do Júri, afeta todas as causas. Deve ser debatida em separado e buscar soluções urgentes.

Mudança necessário

Flávio Souza (Outros)

Se parlamentar fosse, lutaria dia e noite para extinguir esse figura jurídica intitulada Tribunal do Juri. Não tem cabimento o erário arcar com os custos de Sessões de Juris midiáticos e que na sequência são anulados. O custo para manter empregados\funcionários públicos, que são convocados na grande maioria das vezes, e das empresas privadas para cederem funcionários\as para participarem como jurados. Por outro lado, não lógica o jurado\a não ter direito a falar\expor e nem dirigir pessoalmente sua pergunta ao réu\ré, tendo que primeiro submeté-la o magistrado. Não podemos aceitar que ao jurado\a seja concedido apenas o direito ao voto SIM ou NÃO, e caso queira abster-se, é impedido. Como cidadão brasileiro propagado aos quatros cantos onde ando pelo FIM DO TRIBUNAL DO JURI e que cabe ao magistrado proferir seu veredito. O Brasil precisa mudar: Fim do Foro Privilegiado; Reforma Política com fim a reeleição para cargos no Executivo e Legislativo; Fim da figura de suplente de Senador\a; Vedar licença de parlamentar para ocupar cargo no Executivo como ministros\secretários e/ou diretores de Estatais; Fim da aposentadoria compulsória para membros do Poder Judiciário e Ministério Público e Tribunais de Contas, e em seu lugar, decretar a demissão sumária com prisão imediata, afinal quem conhece a Lei e pratica o desvio de conduta não existe outra alternativa senão a punição triplicada; Fim do auxílio moradia para autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário, devendo o pagamento ser realizado de forma provisória, não ultrapassando 360 dias o pagamento do benefício. Reforma do Judiciário com mandato para magistrados em 10 anos sem recondução e a eleição ser realizada apenas por magistrados\procuradores\promotores\delegados de polícia e defensores.

Discordo totalmente

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Data vênia. O tribunal do júri é um dos poucos espaços democráticos no sistema de Justiça. Não apenas o fato criminoso, mas de certo modo, Promotores, Advogados e Juízes são submetidos ao crivo popular em sua atuação. Cuida-se de um espaço de cidadania ímpar em nosso hermético mundo jurídico, embora carente da devida divulgação (especialmente para a juventude). Penso com todo o respeito que o júri deveria inclusive ser ampliado (como aconteceu nos EUA) para a análise de outros crimes (hediondos por exemplo) e também atos de improbidade administrativa. Tanto o Ministério Público quanto a Advocacia possuem brilhantes profissionais no júri que são verdadeiros interlocutores com a sociedade civil, trazendo a justiça para a reflexão do cidadão comum.

Júri é Deprimente!

Sã Chopança (Administrador)

Mesmo em caso de absolvição, estar no júri como réu já é uma condenação.

Justiça e participação popular III (continuação)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

3) JULGAMENTO PELO JÚRI NO SÉCULO XXI - O século XXI trouxe uma tecnologia fantástica, de informação e rapidez. As pessoas podem acompanhar "em tempo real" o que acontece nos lugares mais distantes em seu computador ou seu celular. E podem interagir com o evento. Esse ambiente é propício a julgamentos com participação popular. De que forma ? Muitos poderão opinar e o debate levará a conclusões. É importante destacar o papel da imprensa, como o senhor salientou, o chamado "quarto poder". É necessário regulamentar o trabalho da imprensa, a informação sem espetáculo, a imparcialidade, o compromisso com a verdade e a ética.
P.S. - Só para deixar registrado, se quiserem ver juízes e desembargadores no Fórum desde manhã cedinho até o final do expediente todos os dias (inclusive nos finais de semana e feriados) coloquem câmeras nas salas de audiência e plenários com acesso pela internet. Se eles souberem que, a qualquer momento, cidadãos estarão vendo seu trabalho, vão caprichar, não por temor (de quê?), mas por vaidade mesmo.

Justiça e participação popular II (continuação)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Frise-se, não era publicação no Diário Oficial, era em jornal de grande circulação. Num mundo desses, poucos se atreviam a "sair da linha". Mas o aspecto que mais merece ser ressaltado, a meu ver, era que, ao tempo da Monarquia, a Justiça estava nas mãos do povo e houve julgamentos históricos, sobretudo envolvendo questões com escravos que, seguramente, mudaram o curso da História desse país, sem revoluções ou golpes, mas pelo julgamento popular.
2) O JULGAMENTO PELO JÚRI NO SÉCULO XX - Restringiu-se a competência do julgamento pelo Júri para os crimes dolosos contra a vida. A par disso, a sociedade brasileira mudou. As pessoas que vivem em cidades de médio e grande porte mal têm tempo para interagir com os familiares, muito menos com vizinhos e amigos. As relações sociais tornaram-se mais superficiais. Em grandes centros, as pessoas não se conhecem (" em cidade grande, a gente é número"). No século XX, tivemos duas ditaduras no Brasil. O povo estava alienado da política e mal entendia a necessidade de sua participação como jurado. Tornou-se para muitos um fardo desnecessário.No final do século XX, a redemocratização incentivou a participação popular em vários assuntos, mas a classe política e a Justiça não corresponderam às expectativas. Tornaram-se instituições preocupadas apenas com os próprios interesses. E, até hoje, "empurram com a barriga". Os conflitos sociais só aumentam, nada é resolvido em nenhuma instância e as próprias instituições, cada vez mais cobradas por eficiência voltam-se contra o povo que lhes sustenta.

Justiça e participação popular

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Vladimir, congratulações pelo excelente artigo, conciso e fundamentado, e por trazer ao debate assunto tão relevante, na minha opinião. Parece-me que o cerne da questão é a participação popular no processo judicial. Assim, para melhor expor meu comentário, uma vez que foi proposto o debate, divido em três tópicos para chegar a uma conclusão a ser posta em debate.
1) JULGAMENTO NO SÉCULO XIX - Como o senhor bem salientou, a sociedade brasileira ao tempo do século XIX, período histórico no qual vigeu a Constituição de 1824, era pacata, dispunha de poucas opções de lazer e não era estressada pela competição no trabalho. Nesse panorama, um julgamento era "um acontecimento", melhor, talvez, do que uma ópera ou peça teatral, que, por sinal, só eram encenadas em duas ou três capitais de províncias. A par disso, cumpre ressaltar que, também, um julgamento, fosse na esfera cível ou criminal, era algo raro. Como o senhor bem salientou, o Júri popular julgava tanto causas criminais como cíveis. Além disso, pelo art.161 da Constituição de 1824, era obrigatória a tentativa de conciliação, sendo vedado iniciar processo sem que se esgotasse a dita tentativa. E, para tanto, seriam os árbitros os Juízes de Paz, eleitos pelo mesmo tempo e maneira dos Vereadores.Como se não bastasse, a própria sociedade controlava os cidadãos. Por motivos que não vêm ao caso explicitar, estava eu lendo um jornal de grande circulação em São Paulo no ano de 1878 e deparei com uma publicação de uma lista com todos os alunos, do primeiro ao quinto ano, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (hoje da USP), e as respectivas faltas e anotação "abonada", "justificada", "injustificada".

Tem razão

Voluntária (Administrador)

O Tribunal do Júri é mantido mais do que tudo por tradição. Não existe nos países ibéricos e por isso na América Latina não há tal tipo de julgamento. Foi introduzido por influência da cultura americana. Tenho dúvidas se o julgamento por leigos é melhor. Por muito tempo homens que matavam a mulher alegavam legítima defesa da honra e acabavam sendo absolvidos. Portanto, não se pode dizer que é melhor.

Tribunal do júri - i

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A Carta Magna promulgada em 05 de outubro de 1988 definiu no artigo 5°, XXXVIII: "É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a)a plenitude de defesa,
b)o sigilo das votações;
c)a soberania dos veredictos;
d)a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;"
O referido Tribunal permite que a punição ao criminoso se dilua socialmente, ao invés de ficar concentrada no juiz singular. Porém, existem pontos, essencialmente negativos à permanência do instituto em nossa ordem jurídica.
1 - DESPREPARO DOS JURADOS
Questões técnicas não estão no domínio dos integrantes do júri. Então, o defensor do pronunciado ou acusado, ou se concentra na explicação de concurso material, crime continuado, crime formal e etc, ou se concentra em questões de fato, uma com prejuízo a outra.
2 - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DAS SENTENÇAS
Apesar de expressão previsão legal, conforme Carta Política, as decisões do Júri não são fundamentadas. E o fato ocorre em processo que envolve a própria vida de seres humanos.
Enquanto em uma simples ação de consignação em pagamento é o Juiz obrigado a se esmerar na sentença (inciso IX, da CR/88), os membros do Júri pode mandar o pronunciado à masmorra sem profundos argumentos.
3 - CARÁTER DO BRASILEIRO
O brasileiro, nem mesmo diante de graves crises sociais, políticas, econômicas e éticas, muda o seu comportamento.
O europeu tem um caráter social semelhante a uma pessoa idosa; o norte-americano a uma pessoa adulta e o brasileiro a um adolescente.
Assim, quando o advogado de defesa faz uma "patetice", os membros do júri se regozijam com ele e o tratam como se fosse um "gênio". Simplesmente, absolvem o cliente do defensor, o que é um disparate.

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