Vazamentos do MPF e condução coercitiva de blogueiro foram destaques da semana

A operação “lava jato” provocou duas discussões que ganharam destaque nesta semana: a atuação do Ministério Público Federal em investigações e também o sigilo de fonte de jornalistas. A primeira começou logo no domingo (19/3), quando a ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, relatou que notícias sobre a “lava jato” são semelhantes porque membros do MPF passaram informações sigilosas a um grupo de jornalistas, por meio de entrevista coletiva em off (sem revelar a fonte).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que a divulgação de dados protegidos por sigilo virou regra, como consequência da espetacularização de operações, mas continua sendo crime. Ele sugeriu ainda o descarte do material tornado público. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a acusação de vazamentos no MPF vem de “mentes ociosas e dadas a devaneio” e de quem tem “disenteria verbal”.

Outro episódio peculiar ocorreu quando o juiz federal Sergio Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele declarasse, em depoimento à Polícia Federal, quem vaza informações ao seu blog, além de autorizar apreensão de documentos. Segundo a defesa, Moro disse que Guimarães não era jornalista, embora a Constituição assegure o sigilo da fonte a todo cidadão, “quando necessário ao exercício profissional”. Dias depois, o juiz retirou do inquérito o nome da fonte.

Terceirização liberada
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22/3), texto-base de uma proposta de 1998 que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Hoje, sem lei específica sobre o tema, vale jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que só permite a prática em atividades-meio (que não são o foco central da empresa). O projeto, já aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Clique aqui para ler a notícia.

Cadeira ocupada
Alexandre de Moraes tornou-se oficialmente um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, em breve cerimônia com a presença do presidente Michel Temer. A partir de seus textos na coluna Justiça Comentada, que assinou na revista eletrônica Consultor Jurídico, é possível ter uma ideia de como ele pretende se posicionar em diversos temas. Clique aqui para ler a notícia.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 1 milhão de visitas e teve 1,6 milhão de visualizações de página entre os dias 17 e 23 de março. A terça-feira (21/3) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 230,8 mil visitas.

O texto mais lido, com 53,9 mil acessos, foi a notícia sobre a condução coercitiva de um blogueiro, autorizada pelo juiz Sergio Moro. A medida foi tomada para que Eduardo Guimarães declarasse, em depoimento à Polícia Federal, quem passou informações ao seu Blog da Cidadania. Clique aqui para ler a notícia.

Com 29,4 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking notícia sobre a aprovação do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim, dá aval à chamada “pejotização” e estabelece a responsabilidade subsidiária (e não solidária) da empresa contratante. Clique aqui para ler a notícia.

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