Consultor Jurídico

Notícias

Sigilo incômodo

Folha de S.Paulo é condenada por chamar promotores de "três patetas"

Comentários de leitores

10 comentários

Mp: uma instituição em busca de identidade

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

A Constituição Federal de 1988 atribuiu três papéis extremamente importantes ao Ministério Público: acusador titular da ação penal, fiscal da lei e controlador externo da polícia judiciária.

O primeiro deles não foi cumprido adequadamente, segundo os críticos da denúncia. Uma denúncia é peça importante, mas de baixa complexidade: fatos devem ser apresentados e atribuídos a uma pessoa e a adequação deles a um ilícito demonstrado com razoável verossimilhança. Na tentativa de demonstrar uma erudição na inicial que, além de ser dispensável, foi equivocada e hoje se presta s ser peça exemplar (de como não se proceder) nas faculdades de direito.

Como fiscal da lei, também erram. A proximidade com o poder executivo, não prima pela melhor prática de um fiscal. Fiscalizador não pode se confundir com fiscalizado. Tantos membros do ministério público se convolam em secretários, assessores, diretores de órgãos do executivo, em um "flerte perigoso" (parafraseando o Ministro Carlos Ayres Britto). Será mesmo que o conceito doutrinário de VITALICIEDADE se limita mesmo a perda de cargo apenas por decisão judicial? Ou impõe ele um ÔNUS que torna DEFESO aos seus membros a ocupação de outros cargos, empregos ou funções mesmo quando aposentados?

Por fim, o controle externo da atividade policial é uma acachapante derrota ao ministério público ao ser COMPLETAMENTE INCAPAZ de impor aos governos estaduais o cumprimento da LEI (coincidentemente a mesma de que são fiscais). Delegacias mal instaladas, ausência de funcionários, salários que não respeitam os limites constitucionais, desrespeito a data base legal, dentre outros.

O MP precisa exercer essa tríplice função BEM, ou repensar seu tamanho e capacidade.

Talvez aqui, menos seja mais.

Perfeito

Serpico Viscardi (Professor)

Decisão correta.
Agressões gratuitas que partiram de um jornaleco ideológico.
Abuso que merece ser indenizado.

Apostando

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Na loteria do Judiciário, aposto que, se a Folha tiver sorte, essa sentença será reformada. Se não em 2ª. instância, nas Superiores com certeza. Mesmo porque, a atuação dos três promotores foi patética, sim!

Previsível

Mauro Segundo (Professor)

Os únicos que podem ser xingados diuturna e reiteradamente por meios de comunicação são Petistas. Não é o caso dos Senhores Promotores.

Temos casos antagônicos sobre dano moral.

Weslei F (Estudante de Direito)

Cada juiz singular com seu livre convencimento, não é possível dizer que há seletividade ou parcialidade (concordo com a decisão). Óbvio que o promotor deve indenizar também pelo “encantador de burros”, isto usando a mesma lógica da respectiva decisão, que acho correta. Mas, afirmo que está decisão vai de encontro a essas:

http://www.conjur.com.br/2017-mar-06/nao-difamacao-ofensa-proporcional-fatos-acusacao

http://www.conjur.com.br/2017-fev-14/chamar-lula-chefe-quadrilha-nao-calunia-nem-injuria<br/>
http://www.conjur.com.br/2017-fev-07/dizer-pt-formado-marginais-nao-gera-danos-morais

sentença

Dr. Sionê (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Cadê o link da sentença? Essa reportagem é duvidosa, ela não prova os fatos de sua narrativa.

Resposta Nota da redação

Prezado Dr. Sionê, a sentença foi incluída no fim do texto e também pode ser consultada pelo link http://www.conjur.com.br/dl/folha-condenada-indenizar-promotores.pdf

Casuístico

Flizi (Outros)

Lendo com alguma frequência, neste portal, notícias relativas à ações de danos morais envolvendo a honra de figuras públicas, percebo o quão casuísticas e subjetivas são as decisões.
O Ministro Celso de Mello (STF, RExt. com Agravo 722.744-DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 13.3.2014), em antológica decisão, dá um bom balizamento objetivo a este tipo de ação. Segundo se pode extrair do julgado, nas situações como a aqui narrada, não há dano moral, pois o ato ofensivo está acobertado com excludente anímica. Ou seja, embora a expressão "três patetas" seja ofensiva, se ela é irrogada com o objetivo de criticar, e não diretamente de ofender, não há responsabilidade civil. Não basta o mero dolo de dano, que consiste na simples consciência do caráter lesivo da imputação ou expressão, mas que o sujeito tenha a finalidade específica de atingir a honra, como um fim em si mesmo.
A única exceção seria quanto ao animus narrandi, quando o jornalista age com culpa grave, ou seja, não se dá ao trabalho de pesquisar dados facilmente acessíveis e que poderiam evitar o dano. Se o jornalista foi minimamente diligente, ainda que o fato noticiado seja ofensivo à reputação da pessoa noticiada, não há dano moral, pois o animus narrandi é excludente anímica, inclusive para responsabilidade civil.
Quase nenhum julgado faz estas análises.

Envergonhados.

Sã Chopança (Administrador)

Querem colocar Engels no lugar de Hegel, como se Hegel não pudesse ficar igualmente envergonhado... Ora, todos os pensadores ficariam envergonhados com o espetáculo de corrupção que assola o Brasil.

Denúncia ideológica

O IDEÓLOGO (Outros)

A denúncia dos promotores de justiça contra Lula é ideológica. Está contaminada pela inépcia. Ainda, os ilustres denunciantes não conhecem Filosofia do Direito. Confundiram Lula com FHC. Merece o arquivo.
Vade retro promotores de justiça!!!

"Sigilo incômodo"

Isma (Outros)

A Constituição garante o sigilo da fonte de informação, e não de impressões pessoais. Muito menos quando a fonte é de ofensas. Decidiu com acerto a juíza.

Comentar

Comentários encerrados em 30/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.