Cortes superiores devem ter mandato de 10 anos, diz Técio Lins e Silva

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, defende o fim da vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores e a substituição dela por mandatos de 10 anos.

Reprodução

De acordo com o presidente do IAB, “o fim da vitaliciedade será uma medida salutar, porque irá oxigenar as cortes superiores brasileiras, nas quais, hoje, os magistrados que nelas ingressam entre 35 a 40 anos de idade podem permanecer de três a quatro décadas no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos”.

Em sessão ordinária no instituto na semana passada, Lins e Silva argumentou que a composição das cortes deve continuar sendo de livre nomeação pelo presidente da República, mas criticou a forma como é feita no Senado a sabatina dos indicados a integrá-las.

“O Senado tem que deixar o compadrio e passar a realizar sabatinas de verdade, como ocorre nos países desenvolvidos, onde, aliás, em vários deles, não existe a vitaliciedade para os magistrados das cortes superiores”, acrescenta.

Segundo Técio Lins e Silva, o modelo adotado no Tribunal Superior Eleitoral e no Conselho Nacional de Justiça, cujos integrantes ocupam os cargos por um período determinado, “é o ideal também para todas as cortes superiores”. Nessas cortes, os mandatos são de dois anos, sendo admitida uma recondução a mais um biênio.

Além disso, o presidente do IAB é favorável à adoção de mandatos de 10 anos para os que se tornam membros dos tribunais nas vagas reservadas, por meio do quinto constitucional, aos advogados e membros do Ministério Público. “A experiência tem demonstrado que a maior parte dos advogados que se tornam magistrados pelo quinto constitucional, ao vestir a toga, esquece a sua origem e despreza as prerrogativas dos seus antigos colegas, que às vezes não conseguem por eles ser recebidos.”