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Fux recua e permite prisão de juiz condenado diretamente em segundo grau

Comentários de leitores

7 comentários

Parabéns ao ministro fux

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Realmente, é raro uma mudança de opinião de Julgadores, mormente no STF. Mas acontece, o que mostra a grandeza e a honestidade de um Magistrado exemplar como o Ministro Fux é.
A sua fundamentação, ao rever a decisão primeva, é escorreita e magnifica, uma pronta e significativa correção de um erro, feita a tempo, felizmente.
Vale como uma aula.
Em tempo: não estou considerando o fato de a decisão atingir um Magistrado da Justiça Estadual, cujo problema disciplinar/penal e pessoa ignoro completamente.

Baderna institucional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma análise fria do caso mostra uma triste realidade: baderna institucional! É natural que um juiz de primeiro grau possa mudar seu entendimento sobre dada matéria, tomando por base a evolução da jurisprudência e da doutrina. Nunca, porém, pode-se permitir que uma corte superior em decisões monocráticas vá de um a outro extremo, notadamente quando se está a falar de interpretação de normas constitucionais. Nós aqui no Brasil precisamos ter a compreensão de que o Supremo Tribunal Federal não existe mais como Corte de Justiça, sendo urgente uma completa reforma.

Agora?

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Buscar a nulidade da instrução após a condenação não me parece uma boa estratégia.

Finalmente alguma coragem

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Enquanto muitos juízes se curvam ao fetiche hiper-garantista patrocinado por rios de dinheiro do lobby da alta criminalidade e por modismos acadêmicos o ministro Luiz Fux vem demonstrando serenidade e coragem em suas decisões.
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Convenhamos: a ideia do duplo grau de jurisdição é que um único juiz não tenha poder absoluto sobre a liberdade de uma pessoa. Mas no caso do foro por prerrogativa de função eventual condenação já se dá por um Colegiado, razão pela qual não se aplica a mesma lógica.
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Os ministros que amam tanto a si mesmos

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Inspirado no excelente filme de Ettore Scola, "Nós que nos amávamos tanto" (que trata dos caminhos da vida que afastam grandes amigos), foi editado o livro "Nós que amávamos tanto a revolução", escrito a várias mãos por líderes de movimentos contestatórios dos anos sessenta, entre eles Daniel Cohn-Bendit - apelidado de Dany, o Vermelho - e, no Brasil, Fernando Gabeira.
Hoje Dany é um pacífico deputado junto ao Parlamento Europeu, integrante do Partido Verde, e seus delírios de modificação do mundo viraram murmúrio, tanto quanto as reportagens de Gabeira, homem compreensivo e não menos pacífico, mas que se desiludiu também do Partido Verde.
Pois os ministros Fux e Barroso podem formar um "duo", sob a igual inspiração, e se unirem sob o título "os juízes que amavam a si mesmos".
Nossa pátria assiste já há anos a desenvoltura verborrágica de ambos, e verte repetidas lágrimas, pois nenhum deles a defende, nenhum está preocupado em estruturar o Direito de forma convincente, nenhum tem compromisso com a posteridade, nenhum usa da técnica jurídica para firmar compromissos com os anseios e as necessidades populares, nenhum tem coerência, nenhum serve a qualquer causa em que o interesse público predomine de modo inquestionável.
No caso da reportagem, tanto a primeira como a segunda decisão de Fux (assim como várias outras de Barroso, de igual naipe) podem ser tecnicamente defendidas. Mas não se sabe o que o ministro quer! Nem o que o move agora, ou o moveu antes.
Esses mestres do "imbroglio" melhor estariam frequentando uma academia de letras jurídicas, de preferência sob o comando do 'engomado' Ives Gandra Martins, talvez enfeitados com as comendadas distribuídas pelo ex-presidente do TJ paulista, desembargador Nalini.
Já o futuro não os cobrirá de louros.

E agora?

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não concordo com essa tese de que seria constitucional a execução provisória da pena após a condenação ser referendada ou proferida por um TJ mas já que o STF impôs esse entendimento então que seja aplicado indistintamente.
Quando o ministro Fux proferiu a decisão sobre uma suposta necessidade de análise mais ampla da nova jurisprudência do STF vários "sábios" se apressaram em elogiar a decisão que diziam ser "acertadíssima", "belíssima", etc.
Eu particularmente prefiro essa pois concordo com o argumento de que a garantia do foro por prerrogativa por função não pode se converter numa dupla benesse.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

As coisas nas devidas medidas

O IDEÓLOGO (Outros)

Se o Tribunal local condena determinado agente público com prerrogativa de foro (os juízes também a possuem), o ato equivale à primeira instância. A condenação definitiva ocorrerá no momento do julgado pelo STJ.
Existe "certo ódio" social contra juízes, promotores e, principalmente, advogados criminais.
A Democracia não pode ser movida por paixões mesquinhas.

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